Medida Provisória n° 955, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00955 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 955/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00955 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 955/1995
- Origem externa:
- MSG 327/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 915/1995
- MPV 980/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 549, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 942 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 245, AO PRESIDENTE DA REPUBLCA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 27 04 PAG 2439.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS DO PFL (SF), PMDB, PSDB,
BLOCO PFL PTB E PPR (CD), PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA, EM
31 03.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 04 PAG 2094.
DCN 07 04 PAG 2274.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 25 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA, FERNANDO BEZERRA; PFL - JOEL DE
HOLLANDA, FREITAS NETO; PSDB - SERGIO MACHADO; PL - ROMEU
TUMA; PTB - VALMIR CAMPELO; E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MANOEL CASTRO, ANTONIO FEIJÃO; PMDB - LUIZ FERNANDO;
PSDB - FIRMO DE CASTRO; PPR - BASILIO VILLANI; BLOCO (PSB
- PMN) - FERNANDO LYRA; PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR, COUTINHO JORGE; PFL - JOSE
ALVES, JONAS PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO; PTB - ARLINDO
PORTO; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS, JOÃO MENDES;
PMDB - MAURI SERGIO; PSDB - WILSON CAMPOS; PPR - PAULO
MOURÃO; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS SABOIA; PC DO B -
HAROLDO LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00955 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 03 PAG 04146).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: SEN FERNANDO BEZERRA 004, 013, 032;
DEP FRANCISCO DORNELLES 024; JAIR MENEGHELLI 003, 010,
011, 015, 017, 108, 025, 026, 027, 028, 030, 038; JOÃO
ALMEIDA 008, 029, 039, 043, 044; JULIO REDECKER 014, 031,
046; KOYU IHA 001, 007, 023, 035, 040; LUIZ GUSHIKEN 012,
045; NEDSON MICHELETI 016, 033; PRISCO VIANA 049; REGIS
DE OLIVEIRA 047; SERGIO MIRANDA 009, 021, 036; WILSON
BRAGA 002, 005, 006, 019, 020, 022, 034, 037, 041, 042,
048.
DCN2 05 04 PAG 4570 A 4624.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:17