Medida Provisória n° 959, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00959 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 959/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00959 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 959/1995
- Origem externa:
- MSG 362/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 925/1995
- MPV 984/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 551, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 944 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 252, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 05 PAG 2771.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DA DEP MARIA LAURA.
DCN 07 04 PAG 2159 A 2160.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 04 PAG 2095.
DCN 07 04 PAG 2281.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
ONOFRE QUINAN, NEY SUASSUNA; PFL - CARLOS PATROCINIO,
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PL - ROMEU TUMA;
PTB - VALMIR CAMPELO; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - NEY
LOPES, PAULO GOUVEA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB -
ZULAIE COBRA; PPR - LUCIANO CASTRO; BLOCO (PL - PSD -
-PSC) - FRANCISCO RODRIGUES; BLOCO (PSB - PMN) - RAQUEL
CAPIBERIBE. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA, JOSE
FOGAÇA; PFL - JOEL DE HOLLANDA, WALDECK ORNELAS; PSDB -
GERALDO MELO; PTB - ARLINDO PORTO; E DEP BLOCO (PFL -
PTB) - ANTONIO DOS SANTOS, MAURO LOPES; PMDB - MAURI
SERGIO; PSDB - VICENTE ARRUDA; PPR - JOÃO PIZZOLATTI;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - MARQUINHO CHEDID; BLOCO (PSB -
PMN) - GERVASIO OLIVEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00959 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04580).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18
