Medida Provisória n° 959, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00959 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-14 às 02:19

Identificação:
Texto inicial - MPV 959/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00959 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 959/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00959 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 959/1995
Origem externa:
MSG 362/1995
Matérias relacionadas
MPV 925/1995
MPV 984/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 551, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 944 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 252, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 05 PAG 2771.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DA DEP MARIA LAURA.
DCN 07 04 PAG 2159 A 2160.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 04 PAG 2095.
DCN 07 04 PAG 2281.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
ONOFRE QUINAN, NEY SUASSUNA; PFL - CARLOS PATROCINIO,
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PL - ROMEU TUMA;
PTB - VALMIR CAMPELO; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - NEY
LOPES, PAULO GOUVEA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB -
ZULAIE COBRA; PPR - LUCIANO CASTRO; BLOCO (PL - PSD -
-PSC) - FRANCISCO RODRIGUES; BLOCO (PSB - PMN) - RAQUEL
CAPIBERIBE. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA, JOSE
FOGAÇA; PFL - JOEL DE HOLLANDA, WALDECK ORNELAS; PSDB -
GERALDO MELO; PTB - ARLINDO PORTO; E DEP BLOCO (PFL -
PTB) - ANTONIO DOS SANTOS, MAURO LOPES; PMDB - MAURI
SERGIO; PSDB - VICENTE ARRUDA; PPR - JOÃO PIZZOLATTI;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - MARQUINHO CHEDID; BLOCO (PSB -
PMN) - GERVASIO OLIVEIRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00959 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04580).