Medida Provisória n° 962, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00962 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 962/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00962 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 962/1995
- Origem externa:
- MSG 365/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 931/1995
- MPV 987/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , PESQUISA , OBJETIVO , ABSORÇÃO , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 551, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 944 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 255, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 05 PAG 2771.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZ SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP CARLOS CAMURÇA E JOSE LINHARES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS,
CONFORME OF. 499/95, DO LIDER DO PP.
DCN2 11 04 PAG 5023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 65 (SESSENTA
E CINCO) EMENDAS: DEP ANTONIO S. CARNEIRO 017, 027;
CARLOS SANTANA 061; CUNHA BUENO 009; EDUARDO BARBOSA 012,
019, 021; ELIAS MURAD 024; ELTON ROHNELT 049; FLAVIO ARNS
010, 013, 018, 020; GONZAGA PATRIOTA 060; SEN JONAS
PINHEIRO 041; DEP JORGE MALULY NETTO 043; LAURA CARNEIRO
058; LEONEL PAVAN 008, 015; LUIZ MOREIRA 045, 046, 050;
MARCELO BARBIERI 044; MARISA SERRANO 004, 022, 026, 034,
057, 063, 064, 065; MARQUITO CHEDID 048; MIGUEL ROSSETO
001, 002, 003, 005, 006, 007, 011, 014, 016, 025, 028,
029, 030, 032, 033, 035, 036, 037, 038, 039, 042, 047,
051, 052, 053, 055, 056; NILSON GIBSON 059; PAES LANDIM
023, 031, 040; ROBERTO JEFFERSON 062; SEVERIANO ALVES
054.
DCN2 08 04 PAG 4850 A 4932.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE, GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE BIANCO,
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - JUNIA
MARISE; PT - MARINA SILVA; E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
VILMAR ROCHA, MENDONÇA FILHO; PMDB - GONZAGA MOTA; PSDB -
ROBERTO SANTOS; PPR - GERSON PERES; PT - JAQUES WAGNER;
PP - CARLOS CAMURÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA, ONOFRE QUINAN; PFL - CARLOS PATROCINIO, JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MAURICIO NAJAR, HERACLITO FORTES; PMDB - IVANDRO CUNHA
LIMA; PSDB - FRANCO MONTORO; PPR - AUGUSTO NARDES; PT -
ARLINDO CHINAGLIA; PP - JOSE LINHARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00962 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04584).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 04 PAG 2097.
DCN 07 04 PAG 2298.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19