Medida Provisória n° 965, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00965 1995, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 965/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/04/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00965 1995, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 965/1995
- Origem externa:
- MSG 401/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 936/1995
- MPV 990/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS . FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 261 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 06 PAG 3082.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 01; FELIPE MENDES
007; JOSE LUIZ CLEROT 003; MARIA LAURA 002 E 005; PAULO
PAIM 004; ROBERTO JEFFERSON 006.
DCN2 18 04 PAG 5184 A 5186.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 04 PAG 5123.
DCN 05 05 PAG 2772.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE, RONALDO CUNHA LIMA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA, JOSE ALVES; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PP -
OSMAR DIAS; PPR - LEOMAR QUINTANILHA; E DEP BLOCO (PFL -
PTB) - AROLDE DE OLIVEIRA, ALBERICO CORDEIRO; PMDB -
JORGE WILSON; PSDB - ADROALDO STRECK; PPR - JAIR
BOLSONARO; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA, GILVAM BORGES;
PFL - VILSON KLEINUBING, HUGO NAPOLEÃO; PSDB - LUCIO
ALCANTARA; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - LUCIDIO PORTELLA; E
DEP BLOCO (PFL - PTB) - ROBERTO PESSOA, JOÃO IENSEN;
PMDB - ZILA BEZERRA; PSDB - EDUARDO MASCARENHAS; PPR -
BENEDITO GUIMARÃES; PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY
VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00965 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 07 04 PAG 04921).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19