Medida Provisória n° 967, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00967 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 967/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/04/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00967 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 967/1995

Origem externa:

MSG 410/1995

Matérias relacionadas

MPV 938/1995

MPV 992/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR , SAUDE , DIREITO , ENGENHARIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/06/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: REMESSA MSG CN 262 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1400 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 06 PAG 3082.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP PAES LANDIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP OSVALDO COELHO PELO DEP PAULO LIMA,
COMO TITULAR, CONFORME OF. 967, DO LIDER DO BLOCO.
DCN2 27 04 PAG 6304.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP MARIO DE OLIVEIRA PELO DEP JOSE
LINHARES, COMO TITULAR, CONFORME OF. 524/95, DA LIDERANÇA
DO PP.
DCN2 27 04 PAG 6304

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCN2 18 08 PAG 14090.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE NEY SUASSUNA E
VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAN.
DCN2 18 08 PAG 14089 E 14090. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/04/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 131 (CENTO E
TRINTA E UMA) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 116; SEN EMILIA
FERNANDES 043, 045, 084; DEP FLAVIO ARNS 051; IBERE
FERREIRA 120; JOÃO HENRIQUE 004, 006, 010, 011, 018, 022,
023, 024, 031, 035, 036, 050, 052, 055, 056, 057, 058,
060, 061, 063, 065, 069, 106, 109, 110, 111, 112, 113,
114, 117, 126, 127, 129; LINDBERG FARIAS 002, 085, 091,
098, 121; LUCIANO CASTRO 001, 013, 014, 016, 020, 026,
028, 029, 030, 032, 033, 042, 044, 047, 049, 053, 054,
070, 075, 076, 077, 078, 079, 087, 090, 092, 094, 095,
101, 104, 107, 119, 123, 128; MAURICIO REQUIÃO 080, 093;
MAX ROSENMANN 124; MENDONÇA FILHO 131; MIRO TEIXEIRA 115;
NELSON MARCHESAN 007, 008, 072, 081; OSMANIO PEREIRA 003,
005, 012, 015, 019, 025, 027, 034, 037, 038, 040, 041,
046, 048, 059, 062, 064, 066, 067, 068, 071, 073, 074,
086, 088, 100, 102, 103, 105, 108, 118, 122, 125, 130;
RICARDO GOMYDE 009, 021, 039, 082, 096, 097, 099; SERGIO
MIRANDA 083, 089; SEVERIANO ALVES E FERNANDO ZUPPO 017.
DCN2 20 04 PAG 5443 A 5611.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES JA INDICADOS PELOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E WALDECK ORNELAS, COMO TITULARES, E JOÃO ROCHA
E JOSE BIANCO, COMO SUPLENTES, CONFORME OF. 310/95, DA
LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 20 04 PAG 5724.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP MARIO DE OLIVEIRA E COSTA FERREIRA,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS, CONFORME OF. 517/95,
DA LIDERANÇA DO PP.
DCN2 20 04 PAG 5723.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP SEVERIANO ALVES E FERNANDO ZUPPO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS DEP MIRO TEXEIRA E GIOVANNI QUEIROZ, CONFORME
OF. 220/95, DA LIDERANÇA DO PDT.
DCN2 19 04 PAG 5261.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 5254.
DCN 05 05 PAG 2786.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ROBERTO REQUIÃO E NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PL - ROMEU TUMA;
PTB - EMILIA FERNANDES E DEP BLOCO (PFL-PTB) PAES LANDIM
E OSVALDO COELHO; PMDB - MARISA SERRANO; PSDB - FLAVIO
ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN; PP - ODELMO LEÃO; PDT -
SEVERIANO ALVES. SUPLENTES: PMDB - SEN RAMEZ TEBET E
COUTINHO JORGE; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOSAPHAT
MARINHO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - VALMIR CAMPELO E
DEP BLOCO (PFL-PTB) - MARILU GUIMARÃES E AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - MAURICIO REQUIÃO; PSDB - SALVADOR
ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA; PP - EDSON QUEIROZ E PDT -
GIONANNI QUEIROZ.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00967 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 13 04 PAG 05294).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20