Medida Provisória n° 968, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00968 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 968/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00968 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 968/1995
- Origem externa:
- MSG 411/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 939/1995
- MPV 993/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 265 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 06 PAG 3082.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE BIANCO, VILSON KLEINUBING E JOSE
ALVES E CARLOS PATROCINIO, COMO TITULARES E SUPLENTES,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESIGNADOS ANTERIORMENTE, CONFORME
OF. GL 331 DA LIDERANÇA DO FFL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES JA INDICADOS PELOS SEN JOSE
BIANCO E VILSON KLEINUBING, COMO TITULARES E JOSE ALVES
E CARLOS PATROCINIO, COMO SUPLENTES, CONFORME OF. 311/95,
DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 20 04 PAG 5724.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 54 (CINQUENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 035, 042, 054;
DEP ELIAS MURAD 041; SEN EMILIA FERNANDES 045; DEP EULER
RIBEIRO 006, 013, 037, 043, 046; DEP FRANCISCO DORNELLES
002, 052; DEP LUCIANO DE CASTRO 048; DEP MARCIO REINALDO
009, 011, 016, 020, 022; DEP MARIA LAURA 003, 010, 015,
021, 025, 026, 027, 028, 029, 032, 033, 044, 050, 051;
DEP NELSON TRAD 004, 005, 008, 012, 017, 023, 024, 030,
031, 047, 053; DEP NILSON GIBSON 007, 014, 018, 019; DEP
040; DEP SERGIO CARNEIRO 001, 034, 036, 038, 039, 049.
DCN2 20 04 PAG 5612 A 5657.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 5254.
DCN 05 05 PAG 2792.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, 27 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA, 12 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E HUMBERTO LUCENA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO (PFL-PTB)
MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
BLOCO (PL-PSD-PSC) - MARQUINHO CHEDID; BLOCO (PSB-PMN) -
GONZAGA PATRIOTA. SUPLENTES: PMDB - SEN FLAVIANO MELO E
ONOFRE QUINAN; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOSAPHAT
MARINHO; PSDB - GERALDO MELO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT
BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO (PFL-PTB) - ATILA LINS E
AUGUSTO VIVEIROS; PMDB - NESTOR DUARTE; PSDB - ADROALDO
STRECK; PPR - ERALDO TRINDADE; BL(PL-PSD-PSC) - MARCIA
BLOCO (PSB-PMN) - BETO LELIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00968 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 13 04 PAG 05294).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20