Medida Provisória n° 980, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00980 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 980/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00980 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 980/1995
- Origem externa:
- MSG 456/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 955/1995
- MPV 1006/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA , NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 276 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICNADO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 06 PAG 3083.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS PELOS DEP LAPROVITA
VIEIRA E RENATO JOHNSSON, COMO TITULAR E SUPLENTE,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 536, DO LIDER DO PP.
DCN2 10 05 PAG 7967.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 45 (QUARENTA
E CINCO) EMENDAS, EM 01 DE MAIO: DEP FRANCISCO DORNELLES
022; JAIR MENEGHELLI 003, 010, 011, 014, 017, 018, 023,
026, 027, 028, 029, 034, 040, 041; JOÃO ALMEIDA 007,
025, 035; JOSE LUIZ CLEROT 004, 012, 042, 043; KOYU IHA
002, 008, 021, 032, 037; NEDSON MICHELETI 013, 030;
NELSON MARQUEZELLI 020; PRISCO VIANA 045; SERGIO MIRANDA
009, 024, 033; WILSON BRAGA 001, 005, 006, 015, 016, 019,
031, 036, 038, 039, 044.
DCN2 29 04 PAG 7199 A 7244.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 05 PAG 7629.
DCN 05 05 PAG 2915.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA; PSB -
ADEMIR ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP - BLOCO
(PFL-PTB) - MANOEL CASTRO E ANTONIO FEIJÃO; PMDB - LUIZ
FERNANDO; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PPR - BASILIO VILLANI;
PT - JAQUES WAGNER; PP - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: PMDB -
SEN NABOR JUNIOR E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS
PATROCINIO E EDISON LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO E DEP
BLOCO(PFL-PTB) - ATILA LINS E JOÃO MENDES; PMDB - MAURI
SERGIO; PSDB - WILSON CAMPOS; PPR - PAULO MOURÃO; PT -
ARLINDO CHINAGLIA; PP - EDSON QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00980 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 26 04 PAG 05762).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22