Medida Provisória n° 992, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00992 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 992/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00992 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 992/1995
- Origem externa:
- MSG 517/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 967/1995
- MPV 1018/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 288 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 06 PAG 3138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCN2 18 08 PAG 14090.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAM.
DCN2 18 08 PAG 14090. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 036/95,
DA LIDERANÇA DO PV.
DCN2 20 05 PAG 8546.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 159 (CENTO
E CINQUENTA E NOVE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 144; CUNHA
BUENO 147; DELFIM NETTO 157; EDINHO ARAUJO 148;
SEN EMILIA FERNANDES 088, 125; DEP ESTHER GROSSI 001,
114, 142; FLAVIO ARNS 156; JOÃO HENRIQUE 005, 014, 020,
028, 034, 039, 047, 056, 065, 074, 079, 087, 093, 099,
111, 119, 129, 138, 150; LUCIANO CASTRO 002, 012, 017,
026, 035, 037, 048, 052, 060, 067, 080, 085, 090, 092,
109, 115, 122, 127, 134, 149; MAX ROSENMANN 145; MIRO
TEIXERIA 143; NELSON MARCHEZAN 010, 018, 046, 054, 062,
070, 091, 095, 110, 131, 136; SEN ODACIR SOARES 007, 013,
022, 029, 031, 041, 045, 058, 061, 071, 076, 083, 097,
101, 112, 117, 130, 139, 154; DEP OSMANIO PEREIRA 003,
009, 016, 032, 042, 050, 053, 063, 066, 068, 077, 082,
089, 094, 105, 121, 126, 135, 146, 151; PAULO BAUER 008,
113; PAULO LIMA 006, 015, 023, 025, 036, 043, 044, 057,
059, 072, 078, 086, 100, 104, 106, 123, 133, 141, 155;
RICARDO GOMYDE 021, 027, 033, 040, 051, 069, 081, 102,
103, 107, 118, 132, 140, 153, 158; ROBERTO JEFFERSON 004,
011, 019, 024, 030, 038, 049, 055, 064, 073, 075, 084,
096, 098, 108, 120, 128, 137, 152; SERGIO MIRANDA 116,
124; SEVERIANO ALVES E FERNANDO ZUPPO 159.
DCN2 19 05 PAG 8458.
DCN2 19 05 (SUPLEMENTO 'C') PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 05 PAG 8371.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 26 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 06, PRAZO
FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB - ROBERTO
REQUIÃO, NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO, WALDECK
ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PL - ROMEU TUMA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - PAES LANDIM,
PAULO LIMA; PMDB - MARISA SERRANO; PSDB - FLAVIO ARNS;
PPR - NELSON MARCHEZAN; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN - PMDB - COUTINHO
COUTINHO JORGE, RAMEZ TEBET; PFL - JOÃO ROCHA, JOSE
BIANCO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) -
MARILU GUIMARÃES, AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB - MAURICIO
REQUIÃO; PSDB - SALVADOR ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00992 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 12 05 PAG 06755).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25