Medida Provisória n° 995, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00995 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 995/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00995 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 995/1995
- Origem externa:
- MSG 520/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 970/1995
- MPV 1021/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 291 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 06 PAG 3138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FRANCISCO HORTA PELA DEP MARCIA
MARINHO, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 298/95-GLPSDB.
DCN2 20 05 PAG 8545.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 43 (QUARENTA
E TRES) EMENDAS: DEP ALBERTO GOLDAMANN 043; FERNANDO
LOPES 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 012, 015,
016, 028, 030, 040; SEN JOSE EDUARDO DUTRA 031; SEN
LEOMAR QUINTANILHA 039; SEN LUCIO ALCANTARA 029; DEP
NEDSON MICHELETI 032, 033, 034, 035; NEWTON CARDOSO 013,
014; PAULO BERNARDO 010, 011, 01, 018, 019, 020, 021,
022, 023, 024, 025, 027; PHILEMON RODRIGUES 038; SERGIO
MIRANDA 009, 036, 037, 041, 042; SOCORRO GOMES 026.
DCN2 19 05 PAG 8461.
DCN2 19 05 (SUPLEMENTO 'F') PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 05 PAG 8372.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON, PL - ROMEU TUMA; PTB -
LUIS ALBERTO OLIVEIRA E DEP BLOCO (PFL-PTB) - JOSE MUCIO
MONTEIRO E ELIZEU MOURA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB -
SAULO QUEIROZ; PPR - JULIO REDECKER; BLOCO (PL - PSD -
PSC) - MARQUINHO CHEDID; BLOCO (PSB - PMN) - ALEXANDRO
CARDOSO. SUPLENTES: SEN - PMDB - RAMEZ TEBET, RONALDO
CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME PALMEIRA, JOSE BIANCO;
PSDB - GERALDO MELO; PTB - ARLINDO PORTO E DEP BLOCO
(PFL-PTB) - OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; PMDB -
GONZAGA MOTA; PSDB - ROMMEL FEIJO; PPR - ROBERTO CAMPOS;
BLOCO (PL-PSD-PSC) - MARCIA MARINHO; BLOCO (PSB-PMN) -
RICARDO HERACLIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00995 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 12 05 PAG 06759).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26