Medida Provisória n° 998, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00998 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 998/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00998 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Número na Câmara:
- MPV 998/1995
- Origem externa:
- MSG 562/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 972/1995
- PLV 12/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. DEFINIÇÃO, LUCRO INFLACIONARIO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- ARTIGOS 10 E 11: VIGENCIA A PARTIR DE 01/01/96; ARTIGO 13: VIGENCIA A PARTIR DE 01/04/95. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/95. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000972, MPV-000947.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CMIST DE MERITO, PELA APRESENTAÇÃO
DO PLV 00012 1995, INCORPORANDO O TEXTO DAS EMENDAS 3,
16, 23 E 30 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS
APRESENTADAS, RELATOR DEP MUSSA DEMES, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN 14 06 PAG 3269.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP MUSSA DEMES O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 01 (UM)
MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMETAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 35 (TRINTA E
CINCO) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 020; BASILIO VILLANI
004, 006, 008, 010, 011, 013, 014, 017, 018, 019, 021,
FRANCISCO DORNELLES 005, 007, 009, 012, 015, 016, 022,
023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 031, 033, 034, 035;
LUIS ROBERTO PONTE 032; PAULO BERNARDO 001, 002, 003;
RICARDO IZAR 030.
DCN2 31 05 PAG 9071 A 9114.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 05 PAG 8680.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇAO DA
MATERIA: 24 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 05 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 20 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E COUTINHO JORGE; PFL - JOSE BIANCO E
JONAS PINHEIRO; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - JUNIA
MARISE; PT - LAURO CAMPOS E DEP BLOCO (PFL - PTB) MUSSA
DEMES E JOSE CARLOS VIEIRA; PMDB - HERMES PARCIANELLO;
PSDB - ANTONIO KANDIR; PPR - SIMÃO SESSIM; PT - ODELMO
LEÃO. SUPLENTES: PMDB - SEN CASILDO MALDANER E ONOFRE
QUINAN; PFL - EDISON LOBÃO E ROMERO JUCA; PSDB - PEDRO
PIVA; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - BENEDITA DA SILVA E DEP
BLOCO (PFL - PTB) JAIME FERNANDES E ALVARO GALDENCIO;
PMDB - PAULO RITZEL; PSDB - YEDA CRUSIUS; PPR - ROBERTO
CAMPOS; PT - CELSO DANIEL E PP - EDSON QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00981 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 22 05 PAG 07213).
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 08:42