Medida Provisória n° 1010, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01010 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1010/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01010 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1010/1995
- Origem externa:
- MSG 583/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 985/1995
- MPV 1033/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , IDOSO , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 306 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 29 06 PAG 3554.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, EM 03 DE
JUNHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 001, 002, 003, 007, 008;
EDUARDO BARBOSA 009; FLAVIO ARNS 010; SERGIO MIRANDA 004;
NEDSON MICHELETI 005, 006, EM 03 DE JUNHO.
DCN2 07 06 PAG 9562 A 9572.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PT - (SF) E DO BLOCO PFL / PTB
- (CD).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 06 PAG 9254.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - ERNANDES
AMORIM; PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
FATIMA PALAES E DUILIO PISANESCHI; PMDB - NILTON
BAIANO; PSDB - CIPRIANO CORREIA; PPR - ARNALDO FARIA DE
SA; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: FLAVIANO MELO E NEY SUASSUNA; PFL - JOEL DE
HOLLANDA E VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON;
PDT - DARCY RIBEIRO; PT - BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO
(PFL - PTB) - JAIRO AZI E JOSE COIMBRA; PMDB - ZAIRE
REZENDE; PSDB - ROBERIO ARAUJO; PPR - CELIA MENDES;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01010 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 05 PAG 07549).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29