Medida Provisória n° 1013, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01013 1995, ALTERA AS LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 190, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1013/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01013 1995, ALTERA AS LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 190, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1013/1995
- Origem externa:
- MSG 586/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 989/1995
- MPV 1036/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 309 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL
DO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 29 06 PAG 3554.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO COLAÇA E JERONIMO REIS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF/L/PSB/193/95.
DCN2 08 06 PAG 9855.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, EM 03 DE
JUNHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 001, 006, 007, 010, 011;
MARCIO REINALDO 004; SERGIO MIRANDA 002, 003, 005, 008 E
009, EM 03 DE JUNHO.
DCN2 07 06 PAG 9650 A 9661.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME OFICIO
DA LIDERANÇA DO PPR DA CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 06 PAG 9395.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 0206, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 06,
INTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JADER
BARBALHO, GILBERTO MIRANDA; PFL - JONAS PINHEIRO, JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - PEDRO PIVA; PP - JOÃO FRANÇA;
PPR - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO (PFL - PTB) - URSICINO
QUEIROZ, CESAR BANDEIRA; PMDB - RITA CAMATA;
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - LUIZ BUAIZ; BLOCO (PSB - PMN) -
FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB- GERSON CAMATA, ONOFRE
QUINAN; PFL - JOSE BIANCO, JOSE ALVES; PSDB - CARLOS
WILSON; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES; PPR - LEOMAR
QUINTANILHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO GERALDO,
CARLOS ALBERTO; PMDB - SARAIVA FELIPE; PSDB - EDUARDO
BARBOSA; PPR - CELIA MENDES; BLOCO (PL - PSD - PSC) -
ROLAND LAVIGNE; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01013 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 05 PAG 07552).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29