Medida Provisória n° 1016, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01016 1995, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1016/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01016 1995, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1016/1995
- Origem externa:
- MSG 602/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 990/1995
- MPV 1040/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO . HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01040 1995.
DOFC 30 06 PAG 09630.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PSDB, PPR, PP, PPS (CD).
(FLS. 32 A 35).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME OFICIO
638/BL.PARL/95. (FL. 31).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO RIBEIRO E JONIVAL LUCAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTIUTIÇÃO AOS
DEP ALBERICO CORDEIRO E JOÃO IENSEN, CONFORME OFICIO
655-BL.PARL/95.
DCN2 20 06 PAG 10451.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 04; ARNALDO FARIA
DE SA 03, 09, 12; FRANCISCO DORNELLES 10; LAIRE ROSADO
08; MARIA LAURA 02, 06, 11; PAULO PAIM 05; ROBERTO
JEFFERSON 13; SERGIO MIRANDA 01 07. (FLS. 15 A 29).
DCN 14 06 PAG 3120 A 3133.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 06 PAG 9854.
DCN 14 06 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN PMDB - COUTINHO JORGE E
RONALDO CUNHA LIMA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOSE
ALVES; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO(PFL-PTB) -
AROLDE DE OLIVEIRA E ALBERICO CORDEIRO; PMDB - JORGE
WILSON; PSDB - ADROALDO STRECK; PPR - JAIR BOLSONARO;
PT - MARCELO DEDA; PP - MARCONI PERILLO. SUPLENTES:
SEN PMDB - CARLOS BEZERRA E GILVAN BORGES; PFL - VILSON
KLEINUBING E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - LUCIO ALCANTARA E DEP
BLOCO(PFL-PTB) - ROBERTO PESSOA E JOÃO IENSEN; PMDB -
ZILA BEZERRA; PSDB - EDUARDO MASCARENHAS; PPR - BENEDITO
GUIMARÃES; PT - PAULO ROCHA; PP - MARCIO REINALDO
MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01016 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 05 06 PAG 07953).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30