Medida Provisória n° 1018, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01018 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1018/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01018 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1018/1995
Origem externa:
MSG 620/1995
Matérias relacionadas
MPV 992/1995
MPV 1041/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA PELA MPV 01041 1995.
DOFC 30 06 PAG 09630.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP LINDBERG FARIAS E RICARDO GOMYDE,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 099 DA
LIDERANÇA DO PC DO B.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAN.
DCN2 15 08 PAG 13901. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP LINDBERG FARIAS E RICARGO GOMYDE, PARA
COMPOREM A COMISSÃO COMO TITULAR E SUPLENTE,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP ALDO REBELO E
HAROLDO LIMA, CONFORME OF. 099/95-LIDER DO PC DO B.
DCN2 23 06 PAG 10762.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PT, (SF); E
BLOCO PFL, PMDB, PSDB, PPR, (CD).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 92 (NOVENTA
E DUAS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 078; CUNHA BUENO 082,
083; EDINO ARAUJO 084; EDUARDO BARBOSA 089; ESTHER
GROSSI 058, 076, 093; FLAVIO ARNS 088; HERMES PARCIANELLO
055; JORGE TADEU MUDALEN 085; JOSE CARLOS ALELUIA 092;
JOSE LUIZ CLEROT 094; LEUR LOMANTO 081; LUCIANO CASTRO
001, 009, 013, 016, 026, 027, 031, 039, 042, 045, 048,
051, 067; MAX ROSENMANN 079; MIRO TEIXEIRA 056, 059, 077;
NELSON MARCHEZAN 011, 019, 022, 029, 035, 041, 046, 053,
069, 075; NELSON MARQUEZELLI 086; OSMANIO PEREIRA 003,
007, 010, 012, 014, 020, 023, 033, 036, 037, 040, 054,
064, 065, 071, 073, 087, 091; PAULO LIMA 002, 006, 015,
018, 025, 028, 032, 034, 038, 043, 044, 052, 066, 070,
074; RICARDO GOMYDE 004, 005, 008, 017, 021, 024, 030,
047, 049, 050, 062, 063, 068, 072, 080, 090; SERGIO
MIRANDA 057, 061; SEVERIANO ALVES E FERNANDO ZUPPO 060.
DCN2 17 06 PAG 10389.
DCN2 17 06 PAG .... (SUPLEMENTO 'A' A PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 14 06 PAG 3259.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESATEBELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 08 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ROBERTO REQUIÃO E NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - JUNIA
MARISE; PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO(PFL-PTB) - PAES
LANDIM E PAULO LIMA; PMDB - MARISA SERRANO; PSDB - FLAVIO
ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN; BL(PSB-PMN) - FERNANDO
LYRA; PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES: SEN PMBD - RAMEZ
TEBET E COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE BIANCO;
PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - JOSE
DUTRA E DEP BLOCO(PFL-PTB) - MARILU GUIMARÃES E AROLDE DE
OLIVEIRA;PMDB - MAURICIO REQUIÃO; PSDB - SALVADOR
ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA; BL(PSB-PMN) - JOSE CARLOS
SABOIA E PC DO B - HAROLDO LIMA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01018 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 09 06 PAG 08387).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30