Medida Provisória n° 1019, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01019 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1019/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01019 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1019/1995
- Origem externa:
- MSG 621/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 993/1995
- MPV 1042/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01042 1995.
DOFC 30 06 PAG 09631.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERNAÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E DO
BLOCO PFL, PMDB, PSDB, PPR, (CD).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- EECERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 87 (OITENTA
E SETE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 055, 067, 068,
087; ELIAS MURAD 066; SEN EMILIA FERNANDES 072; DEP
FRANCISCO DORNELLES 001, 082; GEDDEL VIEIRA LIMA 013,
029, 035, 036; JOSE LUIZ CLEROT 010, 022, 024, 027, 034,
040, 052, 058, 061, 064, 071, 076, 077, 081; JOSE
MAURICIO 043; LUCIANO DE CASTRO 083; LUIZ CARLOS HAULY
062, 073; MARCIO REINALDO MOREIRA 019, 021, 026, 031,
031, 038; MARIA LAURA 006, 014, 025, 039, 044, 045, 046,
047, 048, 051, 054, 074, 078, 079, 085, 086; SEN NABOR
JUNIOR 012, 028, 030, 037; DEP NILSON GIBSON 005, 016,
023, 032; ODELMO LEÃO 011, 017; PAULO CORDEIRO 003, 008,
009, 015, 018, 033, 041, 042, 049, 050, 056, 084; PAULO
PAIM 004, 007, 020, 059, 063, 075; REGIS DE OLIVEIRA
069, 070; SERGIO CARNEIRO 002, 053, 057, 060, 065, 080.
DCN2 17 06 PAG 10390.
DCN2 17 06 PAG .... (SUPLEMENTO 'B' A PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 14 06 PAG 3253.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 08 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E HUMBERTO LUCENA; PFL - JOSE BIANCO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO(PFL-PTB) -
MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES:
PMDB - CARLOS BEZERRA E NEY SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES E
CARLOS PATROCINIO; PSDB - LUDIO COELHO; PTB - MARLUCE
PINTO E DEP BLOCO(PFL-PTB) - ATILA LINS E AUGUSTO
VIVEIROS; PMDB - NESTOR DUARTE; PSDB - ADROALDO STRECK;
ERALDO TRINDADE; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01019 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 09 06 PAG 08388).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31