Medida Provisória n° 1020, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01020 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1020/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01020 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1020/1995
Origem externa:
MSG 622/1995
Matérias relacionadas
MPV 994/1995
MPV 1043/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DESENTRANHEI DO PRESENTE PROCESSADO O AV. 176, DE 22 DE
JUNHO DE 1995, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ORIGINAL,
SUBSTITUINDO POR COPIAS DO MESMO, AS FLS. 78 A 88.
DSF 12 04 PAG 7604 E 7605.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA PELA MPV 01043 1995.
DOFC 30 06 PAG 09632.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS AV. 176 E
189, DE 1995, DO PRESIDENTE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO -
TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO DO 279, DE 1995,
ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA DO
PLENARIO DE 21 DE JUNHO DE 1995, BEM COMO DOS RESPECTIVOS
RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM.
DCN 29 06 PAG 3553.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADOS AVISOS 176 E 189/95, DO TCU.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DP PMDB, PFL, PSDB, (SF); E DO
PMDB, BLOCO PFL, PSDB, PPR, (CD).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E ANTONIO CARLOS
VALADARES, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME
OF. 194/95, DO LIDER DO PP.
DCN2 23 06 PAG 10807.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP PAULO MOURÃO E EURICO MIRANDA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP RONIVON SANTIANO, CONFORME OF. 542/95-GLPPR.
DCN2 17 06 PAG 10400.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 34 (TRINTA E
QUATRO) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 002, 006, 009, 012,
013, 014, 022, 022, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034;
MARCIO R. MOREIRA 003, 004, 005, 007, 008, 010, 011, 018,
019, 020, 021, 024, 025, 026, 027; NELSON MARQUEZELLI
015, 016; SEN PEDRO SIMON 001; DEP RUBEM MEDINA 017.
DCN2 17 06 PAG 10391.
DCN2 17 06 PAG .... (SUPLEMENTO 'C' A PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 14 06 PAG 3253.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 08 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO
FREIRE; PP - BERNARDO CABRAL E DEP BLOCO(PFL-PTB) - JOSE
JORGE E RICARDO BARROS; PMDB - CARLOS NELSON; PSDB -
JACKSON PEREIRA; PPR - PAULO MOURÃO; PRP - ADHEMAR DE
BARROS FILHO; PT - JAQUES WAGNER.SUPLENTES: PMDB -
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E WALDECK ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PP - JOÃO FRANÇA E DEP BLOCO(PFL-PTB) - AROLDE DE
OLIVEIRA E JULIO CESAR; PMDB - LUIZ FERNANDO; PSDB -
ALEXANDRE SANTOS; PPR - EURICO MIRANDA; PT - ADÃO PRETTO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01020 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 09 06 PAG 08389).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31