Medida Provisória n° 1021, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01021 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado
REVOGADA
Reeditada
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-08 às 03:31
Identificação:
Texto inicial - MPV 1021/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01021 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1021/1995
Origem externa:
MSG 623/1995
Matérias relacionadas
MPV 995/1995
MPV 1044/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA PELA MPV 01044 1995.
DOFC 30 06 PAG 09635.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO LOPES E MATHEUS SCHMIDT, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP MIRO TEIXEIRA E GIOVANNI QUEIROZ, CONFORME OFICIO
295/95, LIDER O PDT.
DCN2 23 06 PAG 10808.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PPR, (SF); E
DO BLOCO PFL, PMDB, PSDB, PPR, (CD).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 53 (CINQUENTA
E TRES) EMENDAS: DEP ALBERTO GOLDMAN 016; SEN COUTINHO
JORGE 015; DEP EDINHO BEZ 019, 020, 032, 039, 043, 050;
FERNANDO LOPES 002, 003, 004, 005, 006, 007, 08, 009,
010, 011, 012, 013, 014, 042, 051; SEN JOSE EDUARDO DUTRA
026; SEN LEOMAR QUINTANILHA 049; DEP MARIO NEGROMONTE
031; NEDSON MICHELETI 023, 024, 028, 029, 030; SEN ONOFRE
QUINAN 048; DEP PAULO BERNARDO 017, 018, 021, 022, 025,
027, 035, 036. 037, 038, 040, 041, 044, 045, 046, 047;
SERGIO MIRANDA 001, 033, 034, 052, 053.
DCN2 17 06 PAG 10391.
DCN2 17 06 PAG .... (SUPLEMENTO 'D' A PRESENTE EDIÇÃO).
DCN2 27 06 PAG 10965 A 11019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 14 06 PAG 3259.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 08 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESS NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PPR - EPITACIO CAFETEIRA;
PDT - JUNIA MARISE E DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E ELISEU
MOURA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY;
PPR - JULIO REDECKER; PP - ODELMO LEÃO; PDT - MIRO
TEIXEIRA. SUPLENTES: PMDB - RAMEZ TEBET E RONALDO CUNHA
LIMA; PFL - GUILHERME PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB -
GERALDO MELO; PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PDT - DARCY RIBEIRO
E DEP BLOCO(PFL-PTB) - OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA;
PMDB - GONZAGA MOTA; PSDB - ROMMEL FEIJO; PPR - ROBERTO
CAMPOS; PP - EDSON QUEIROZ; PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01021 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 09 06 PAG 08391).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31