Medida Provisória n° 1024, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01024 1995, REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1024/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01024 1995, REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1024/1995
- Origem externa:
- MSG 642/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1047/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO . PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01047 1995.
DCN2 30 06 PAG 09637.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 INCLUSAO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMENDAS REPUBLICADAS EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO NA
PUBLICAÇÃO ANTERIOR: DEP JAIRO AZI 012; SEN JOÃO ROCHA
004, 007; DEP JONIVAL LUCAS 001, 011; JULIO REDECKER 008;
MENDONÇA FILHO 002, 003, 013; MIGUEL ROSSETTO 005, 009,
010; PAULO CORDEIRO 015; PAULO BORNHAUSEN 006, 014.
DCN2 23 06 PAG 10734 A 10752.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRARA A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PPR, (CD).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1995
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA, SÃO ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA REFAZER OS
AVULSOS, AS EMENDAS DE NUMEROS 1 A 14. (RETIFICAÇÃO DE
ERRO FEITA NO DCN2 DE 23/06/95.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 06 PAG 10621.
DCN 20 06 PAG 3528.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
FERNANDO BEZERRA E COUTINHO JORGE; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOÃO ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PP - JOSE
ROBERTO ARRUDA; PPR - LEOMAR QUINTANILHA DE DEP BLOCO
(PFL-PTB) JOSE CARLSO ALELUIA E MURILO PINHEIRO;
PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA; PSDB - AECIO NEVES;
PPR - RICARDO IZAR; PV - FERNANDO GABEIRA; PRP - ADHEMAR
DE BARROS FILHO. SUPLENTES: SEN - PMDB GERSON CAMATA E
GILVAN BORGES; PFL - ROMERO JUCA E HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - BENI VERAS; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES; PPR -
LEVY DIAS E DEP BLOCO (PFL-PTB) - AYRES DA CUNHA E
CLAUDIO CAJADO; PMDB - MOREIRA FRANCO; PSDB - ANTONIO
CARLOS PANNUNZIO; PPR - JULIO REDECKER; PV - GILNEY
VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01024 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 14 06 PAG 08609).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 15 (QUINZE)
EMENDAS: DEP JAIRO AZI 012; SEN JOÃO ROCHA 004, 007; DEP
JONIVAL LUCAS 001, 011; JULIO REDECKER 008; MENDONÇA
FILHO 002, 003, 013; MIGUEL ROSSETTO 005, 009, 010; PAULO
CORDEIRO 015; PAULO BORNHAUSEN 006, 014.
DCN2 21 06 PAG 10483 A 10502.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 23 06 PAG 10815.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:32