Medida Provisória n° 1029, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01029, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1029/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01029, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1029/1995
- Origem externa:
- MSG 677/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1006/1995
- MPV 1051/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (64 A 66), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO PFL/PTB, PMDB, PPR, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01051 1995.
DOFC 30 06 PAG 09639.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 39 (TRINTA E
NOVE) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 003; ARNALDO FARIA DE SA
026; FRANCISCO DORNELLES 016, 038; JAIR MENEGHELLI 001,
005, 006, 010, 012, 013, 017, 021, 022, 023, 025, 030,
036, 037; JOÃO ALMEIDA 004, 019, 031; JOSE LUIZ CLEROT
002, 007, 033, 034; JULIO REDECKER 008, 024, 035; NELSON
MARQUEZELLI 014, 015, 020, 028, 032; NEDSON MICHELETI
011, 027; PRISCO VIANA 039; SERGIO MIRANDA 009, 018, 029.
DCN2 30 06 PAG 11258 A 11300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PSDB E PTB DO
SENADO E DO PSDB DA CAMARA INDICANDO MEMBROS PARA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL, (SF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 27 06 PAG 11026.
DCN 29 06 PAG 3552.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 07 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 22 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB -
GILBERTO MIRANDA, FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING, JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA;
PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA;
DEP - BLOCO (PFL - PTB) - MANOEL CASTRO, FRANCISCO
DIOGENES; PMDB - LUIZ FERNANDO; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
PPR - BASILIO VILLANI; PRP - ADHEMAR DE BARROS FILHO;
PT - JAQUES WAGNER. SUPLENTES: SEN - PMDB - NABOR JUNIOR,
COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO, EDISON LOBÃO;
PSDB - GERALDO MELO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA;
PTB - EMILIA FERNANDES; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - ATILA
LINS, JOÃO MELLÃO NETO; PMDB - MAURI SERGIO;
PSDB - WILSON CAMPOS; PPR - PAULO MOURÃO; PT - ARLINDO
CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01029 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 23 06 PAG 09198).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:33