Medida Provisória n° 1039, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 01039 1995, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1039/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 01039 1995, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1039/1995
- Origem externa:
- MSG 696/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1065/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 357, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 08 PAG 4770.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (18 A 22) REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT (SF); PMDB, PSDB, PPR (CD) DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN SEBASTIÃO ROCHA, COMO TITULAR, CONFORME
OFICIO 342 PLPDT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZ0, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP JAQUES WAGNER 001; SERGIO MIRANDA 002, 003.
DCN2 06 07 PAG 11943 A 11946.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN SEBASTIÃO ROCHA PELA SEN JUNIA
MARISE, CONFORME OF. 342/95-GLPDT.
DCN 04 07 PAG 3893.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (03 A 09), REFERENTE A MSG 00306 1995, EM
29 DE JUNHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 07 PAG 11448.
DCN 04 07 PAG 3798.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB -
COUTINHO JORGE, HUMBERTO LUCENA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA, EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PDT - JUNIA MARISE; PT - LAURO CAMPOS; DEP - BLOCO (PFL -
PTB) - BENITO GAMA, ATILA LINS; PMDB - RITA CAMATA;
PSDB - AYRTON XEREZ; PPR - ARI MAGALHÃES; PP - ODELMO
LEÃO; PDT - MIRO TEIXEIRA. SUPLENTES: SEN - PMDB -
MARLUCE PINTO, GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO,
WALDECK ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - BENEDITA DA SILVA; DEP - BLOCO (PFL - PTB)
- ANTONIO UENO, ROBERTO PESSOA; PMDB - ELCIONE BARBALHO;
PSDB - DANILO DE CASTRO; PPR - BENEDITO GUIMARÃES;
PP - EDSON QUEIROZ; PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01039 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 06 PAG 09557).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:35