Medida Provisória n° 1041, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01041 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1041/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/06/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01041 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1041/1995

Origem externa:

MSG 700/1995

Matérias relacionadas

MPV 1018/1995

MPV 1067/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: REMESSA MSG CN 359, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/08/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 08 PAG 4770.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/08/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/07/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHA 111 REFERENTE AO OFICIO DO PC DO B DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP RICARDO GOMYDE E LINDBERG FARIAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 118/95.
DCN 20 07 PAG 3950.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/07/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (103 A 110), REFERENTE A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PP (SF); PMDB, PSDB, PPR,
PPS (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 79 (SETENTA E
NOEV) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 068, CUNHA BUENO 070,
071; GILNEY VIANA 056, 066, 079; HERMES PARCIANELLO 034,
054; JOÃO HENRIQUE 009, 010, 012, 019, 020, 022, 023,
024, 025, 042, 043, 044, 072; JOSE LUIZ CLEROT 074; LEUR
LOMANTO 073; LUCIANO CASTRO 007, 013, 026, 027, 031, 032,
035, 036, 049, 050, 051, 052, 053, 060; MENDONÇA FILHO
078; MARISA SERRANO 063; MIRO TEXEIRA 057, 058, 067;
SEN ODACIR SOARES 001, 011, 021, 028, 029, 030, 039, 040,
041, 047, 048; DEP OSMANIO PEREIRA 002, 003, 015, 038;
PAULO LIMA 006, 008, 033, 046; RICARDO GOMYDE 004, 005,
014, 016, 017, 018, 037, 045, 059, 061, 064, 069, 075,
076, 077; SERGIO MIRANDA 055, 062; SEVERIANO ALVES 065.
DCN2 07 07 PAG 11967 A 12015.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 07 PAG 11670.
DCN 04 07 PAG 3805.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: EATABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ROBERTO REQUIÃO E NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PPS - ROBERTO
FREIRE; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO(PFL-
PTB) - PAES LANDIM E PAULO LIMA; PMDB - MARIZA CERRANO;
PSDB - FLAVIO ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN; PC DO B -
ALDO REBELO; PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES: PMDB SEN
RAMEZ TEBET E COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
BIANCO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - JOSE ROBERTO ARRUDA
E DEP BLOCO(PFL-PTB) - MARILU GUIMARÃES E AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - MAURICIO REQUIÃO; PSDB - SALVADOR
ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA; PC DO B - HAROLDO LIMA;
PPS - SERGIO AROUCA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01041 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 30 06 PAG 09630).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:36