Medida Provisória n° 1046, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01046 1995, DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1046/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01046 1995, DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1046/1995
- Origem externa:
- MSG 705/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1023/1995
- MPV 1072/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , CONTRATAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS , CREDITO RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 364, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 08 PAG 4770.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS (15 A 22), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PT (SF); PMDB, PSDB, PPR,
PPS (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP JOÃO FASSARELA 001, 002, 003; SERGIO
MIRANDA 004.
DCN2 07 07 PAG 12075 A 12077.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 07 PAG 11672.
DCN 04 07 PAG 3844.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FLAVIANO MELO, GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - JUNIA MARISE;
PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO(PFL-PTB) - ABELARDO LUPION
E HUGO RODRIGUES DA CUNHA; PMDB - IVO MAINARDI; PSDB -
ANTONIO AURELIANO; PPR - HUGO BIEHL; PPS - AUGUSTO
CARVALHO; PV - FERNANDO GABEIRA.SUPLENTES: PMDB SEN NABOR
JUNIOR E GILVAN BORGES; PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE
BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PDT - DARCY RIBEIRO; PT -
BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO(PFL-PTB) - ELISEU MOURA E
JONIVAL LUCAS; PMDB - ORCINO GONÇALVES; PSDB - JOÃO MAIA;
PPR - AUGUSTO NARDES; PPS - SERGIO AROUCA E PV - GILNEY
VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01046 1995.
(PUBICADA NO DOFC 30 06 PAG 09636).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:37