Medida Provisória n° 1053, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01053 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1053/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 30/06/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01053 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1053/1995

Origem externa:

MSG 716/1995

Matérias relacionadas

MPV 1079/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . OBRIGATORIEDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , RELAÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . EXTINÇÃO , INDEXAÇÃO , CONTA ABERTA , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DEVOLVIDO A SSARQ, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: REMESSA MSG CN 371, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/08/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 08 PAG 4771.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/08/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/07/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FLS. 301, 302 E 303, REFERENTES A OFICIOS DO
PSDB, PDT, PPR DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO KANDIR PELO DEP ARNALDO
MADEIRA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1097/95, DO LIDER
DO PSDB.
DCN 20 07 PAG 3951.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO CAMPOS E LUCIANO CASTRO, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FRANCISCO DORNELLES E GERSON
PERES, CONFORME OF. 615/95, DO LIDER DO PPR.
DCN 20 07 PAG 3951.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP SEVERIANO ALVES COMO TITULAR E
SUBSTITUIÇÃO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ PELO DEP MIRO
TEIXEIRA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 330/95, DO LIDER
DO PDT.
DCN 20 07 PAG 3950.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/07/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (294 A 300), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT (SF), BLOCO PFL/PTB, PMDB,
PSDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 186 (CENTO E
OITENTA E SEIS) EMENDAS: DEP AGNELO QUEIROZ 037, 064,
071, 073, 106; ALDO ARANTES 019, 034, 054, 105; ALDO
REBELO 043, 065, 078, 080, 084, 088, 089, 090, 097, 134;
ARNALDO FARIA DE SA 039, 062, 076, 077, 079, 082, 083,
091, 095, 096, 104, 119, 124; BETINHO ROSADO 109, 114,
115; CARLOS NELSON 157; CORIOLANO SALES 032, 085; SEN
EDUARDO SUPLICY 066, 086, 087, 113; FRANCISCO DORNELLES
024, 025; GILNEY VIANA 021, 022, 158; HAROLDO LIMA 030,
074, 128; INACIO ARRUDA 031, 05, 063, 107; JAIR
MENEGHELLI E OUTROS 023, 027, 028, 029, 041, 047, 059,
075, 093, 098, 101, 102, 103, 116, 122, 129, 133, 178,
179, 180, 181, 182, 183, 184, 185; JANDIRA FEGHALI 053,
058; SEN JUNIA MARISE 048, 068, 112, 156; DEP LUIZ
ROBERTO PONTE 004, 005, 008, 009, 010, 012, 014, 015,
135; MIRO TEIXEIRA 001, 013, 017, 026, 036, 045, 055,
072, 099, 126, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 16, 166,
167; OSVALDO BIOLCHI 127; PAULO PAIM 002, 003, 011, 016,
040, 042 044, 046, 056, 060, 067, 092, 094, 100, 110,
121, 125, 130, 132, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176,
177; RICARDO GOMYDE 020, 052, 070, 120; RICARDO IZAR 006,
SEN ROBERTO FREIRE 111; DEP SERGIO MIRANDA 018, 033, 035,
038, 049, 050, 057, 061, 069, 081, 108, 117, 118, 123,
131 E 186.
DCN2 07 07 PAG 12131 A 12281.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP BETINHO ROSADO E EFRAIM MORAIS, COMO
TITULARES E LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS, CONFORME
OFICIO 738/95, LIDERANÇA DO BLOCO PARLAMENTAR.
DCN2 05 07 PAG 11930.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA,
COMO TITULARES E SEN NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA, COMO
SUPLENTES, PELOS SEN COUTINHO JORGE E CASILDO MALDANER,
COMO TITULARES E NEY SUASSUNA E FERNANDO BEZERRA, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 331/95-GLPMDB.
DCN2 05 07 PAG 11927.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN ODACIR SOARES E ROMERO JUCA, COMO
TITULARES, E CARLOS PATROCINIO E HUGO NAPOLEÃO, COMO
SUPLENTES, CONFORME OFICIO 502/95, DO LIDER DO PFL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 07 PAG 11675.
DCN 04 07 PAG 3877.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATRIA: 03 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO, RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR SOARES,
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - JUNIA
MARISE; PT - EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES: PMDB - NABOR
JUNIOR, GERSON CAMATA; PFL - CARLOS PATROCINIO, ROMERO
JUCA; PSDB - PEDRO PIVA; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - LAURO
CAMPOS E DEP - TITULARES: BLOCO (PFL-PTB) - INOCENCIO
OLIVEIRA, NELSON TRAD; PMDB - LUIZ ROBERTO PONTE; PSDB -
JOSE ANIBAL; PPR - FRANCISCO DORNELLES; PDT - MIRO
TEIXEIRA; BLOCO (PL-PSD-PSC) VALDEMAR COSTA NETO E
SUPLENTES: BLOCO (PFL-PTB) JOSE CARLOS ALELUIA, ABELARDO
LUPION; PMDB - JURANDYR PAIXÃO; PSDB - ANTONIO KANDIR;
PPR - GERSON PERES; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL-
PSD-PSC) MARQUINHO CHEDID.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01052 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 01 07 PAG 09797). EDIÇÃO EXTRA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38