Medida Provisória n° 1056, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01056 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1056/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01056 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1056/1995
- Origem externa:
- MSG 803/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1031/1995
- MPV 1083/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 381, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FEITAS A S SUBSTITUIÇÕES DOS PARLAMENTARES ANTERIORMENTE
INDICADOS, PELOS DEP FAUSTO MARTELLO E JAIR BOLSONARO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 623/95-PPR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL NO SENADO,
INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO E OFICIO DA
LIDERANÇA DO PPR NA CAMARA, SUBSTITUINDO MEMBROS NA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 22 (VINTE E
DUAS) EMENDAS: DEP ALEXANDRE CERANTO 003; ARNALDO FARIA
DE SA 021; SEN CARLOS PATROCINIO 001; DEP EULER RIBEIRO
015; EXPEDITO JUNIOR 014; GONZAGA PATRIOTA 009; HUGO
BIEHL 011, 012; SEN JONAS PINHEIRO 004, 022; DEP JOSE
PIMENTEL 006, 007, 017, 018, 019, 020; LAURA CARNEIRO
005; LUCIANO CASTRO 008; NILSON GIBSON 002, 010, SALOMÃO
CRUZ 013 E 016.
DCN2 04 08 PAG 12812 A 12839.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (20 A 26), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PPR E PSDB (SF); E PSDB, PMDB E BLOCO
PFL/PTB, - (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12747.
DCN 10 08 PAG 3975.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB -
GILBERTO MIRANDA, FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES, EDISON
LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PPR - LEVY DIAS;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO
DOS SANTOS, AROLDO CEDRAZ; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - JOÃO LEÃO; PPR - FAUSTO MARTELLO; PRP - ADHEMAR DE
BARROS FILHO; PT - JOSE PIMENTEL. SUPLENTES: SEN - PMDB -
COUTINHO JORGE, NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA,
ROMERO JUCA; PSDB - LUDIO COELHO; PPR - LUCIDIO PORTELLA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO
NAJAR, CARLOS DA CARBRAS; PMDB - EULER RIBEIRO;
PSDB - EDUARDO BARBOSA; PPR - JAIR BOLSONARO; PT - MARIA
LAURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01056 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 07 PAG 11332).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:39