Medida Provisória n° 1058, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01058 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1058/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01058 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1058/1995
- Origem externa:
- MSG 805/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1033/1995
- MPV 1085/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , IDOSO , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 383, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (32 A 35), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL NO SENADO E DO PPR, BLOCO PL E PSB NA
CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF. PSDB/I/1205/95, INDICANDO O DEP FLAVIO ARNES
PARA SUBSTITUIR O DEP CIPRIANO CORREIA, COMO TITULAR
(FL. 31).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP EDUARDO BARBOSA 004; EDUARDO JORGE 001, 002,
003, 009, 011; FLAVIO ARNS 005; NEDSON MICHELETI 007,
008, 010, 012; SERGIO MIRANDA 006.
DCN2 04 08 PAG 12844 A 12856.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CIPRIANO CORREIA PELO DEP FLAVIO
ARNS, COMO TITULAR, CONFORME OF. 1205/95, LIDER DO PSDB.
DCN2 04 08 PAG 12780.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS FOLHAS (11 A 15), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, (SF); PSDB, PMDB, E BLOCO PFL/PTB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12748.
DCN 10 08 PAG 3997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 3 08.,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB -
COUTINHO JORGE, NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES, JONAS
PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PPS - ROBERTO FREIRE; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - FATIMA
PELAES, FRANCISCO DIOGENES; PMDB - NILTON BAIANO;
PSDB - CIPRIANO CORREIA; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - LUIZ BUAIZ; BLOCO (PSB - PMN) -
- ALEXANDRE CARDOSO. SUPLENTES: SEN - PMDB - FLAVIANO
MELO, NEY SUASSUNA; PFL - JOSE DE HOLLANDA, VILSON
KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; DEP - BLOCO (PFL - PTB)
- JAIRO AZI, IBERE FERREIRA; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - ROBERIO ARAUJO; PPR - CELIA MENDES; BLOCO (PL -
PSD - PSC) - ROLAND LAVIGNE; BLOCO (PSB - PMN) - UBALDINO
JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01058 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 07 PAG 11334).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:39