Medida Provisória n° 1062, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01062 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1062/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01062 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1062/1995
- Origem externa:
- MSG 809/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1037/1995
- MPV 1089/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , DIPLOMATA , ATIVIDADE , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) . PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 387, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (65 A 67), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL NO SENADO E DO PPR E BLOCO PL NA
CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO LOPES E EDSON EZEQUIEL,
COMO TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 339/95, DA
LIDERANÇA DO PDT.
DCN2 05 08 PAG 13082.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESETAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 020; EXPEDITO JUNIOR
016; HUGO BIEHL 012; JAIR SOARES 003; JOSE LUIZ CLEROT
018; JOSE PIMENTEL 001, 002, 006, 008, 009, 010, 017;
LUCIANO CASTRO 004; MALULY NETTO 015; MARCIO REINALDO
005, 007, 013, 019; RUBEM MEDINA 011, YEDA CRUSIUS 014.
DCN2 04 08 PAG 12940 A 12973.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (17 A 22), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, PP, (SF); PMDB, PSDB, E BLOCO
PFL/PTB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12749.
DCN 10 08 PAG 4034.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB - RAMEZ
TEBET, NEY SUASSUNA; PFL - JOÃO ROCHA, FRANCELINO
PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO FREIRE;
PP - JOÃO FRANÇA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - RUBEM MEDINA,
JOSE JORGE; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PSDB - ARTHUR
VIRGILIO NETO; PPR - LUCIANO CASTRO; PDT - MIRO TEIXEIRA;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - EXPEDITO JUNIOR. SUPLENTES:
SEN - PMDB - FLAVIANO MELO, NABOR JUNIOR; PFL - JOEL DE
HOLLANDA, JOSE ALVES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PP - JOSE
ROBERTO ARRUDA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR,
JOSE MUCIO MONTEIRO; PMDB - ZILA BEZERRA; PSDB - JOVAIR
ARANTES; PPR - MARIA VALADÃO; PDT - GIOVANNI QUEIROZ;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - ZE GOMES DA ROCHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01062 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 07 PAG 11338).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40