Medida Provisória n° 1063, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01063 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1063/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01063 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1063/1995
- Origem externa:
- MSG 810/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1038/1995
- MPV 1090/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , PESQUISA , OBJETIVO , ABSORÇÃO , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 388, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (248 A 251), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL NO SENADO E DO POR, PC DO B E PSB NA
CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 67 (SESSENTA
E SETE) EMENDAS: SEN CARLOS PATROCINIO 017; DEP CARLOS
SANTANA 064, 065; CUNHA BUENO 019; EDISON ANDRINO 009;
EDUARDO BARBOSA 005, 013, 026, 029; FLAVIO ARNS 004, 012,
025, 028; GONZAGA PATRIOTA 015, 020, 022, 059, 066;
SEN JONAS PINHEIRO 039; DEP LAURA CARNEIRO 018, 062, 063;
LEONEL PAVAN 010, 016; LUIZ MOREIRA 042, 045; MARIA
ELVIRA 058; MARCELO BARBIERI 043; MARQUINHO CHEDID 024,
031, 034, 047, 048; MIGUEL ROSSETO 001, 002, 003, 006,
007, 008, 011, 014, 030, 032, 033, 035, 036, 037, 038,
040, 044, 046, 049, 050; NEWTON CARDOSO 051, 052, 053,
054, 055, 056; NILSON GIBSON 021, 057; SEN PEDRO SIMON
060; DEP ROBERTO JEFFERSON 061, 067; SEN ROMEU TUMA 041;
DEP SERGIO CARNEIRO 023, 027.
DCN2 12974 A 13049.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (163 A 168), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, PPR, (SF); PSDB, PMDB, E BLOCO
PFL/PTB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12750.
DCN 10 08 PAG 4046.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB -
COUTINHO JORGE, GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE BIANCO,
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPR - ESPERIDIÃO
AMIN; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) -
VILMAR ROCHA, MENDONÇA FILHO; PMDB - GONZAGA MOTA;
PSDB - ROBERTO SANTOS; PPR - EURICO MIRANDA; BLOCO (PSB -
-PMN) - NILSON GIBSON; PC DO B - AGNELO QUEIROZ.
SUPLENTES: FERNANDO BEZERRA, ONOFRE QUINAN; PFL - CARLOS
PATROCINIO, JOSE DE HOLLANDA; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PPR - LEOMAR QUINTANILHA; PDT - DARCY RIBEIRO;
DEP - BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR, HERACLITO
FORTES; PMDB - IVANDRO CUNHA LIMA; PSDB - FRANCO MONTORO;
PPR - GERSON PERES; BLOCO (PSB - PMN) - GERVASIO
OLIVEIRA; PC DO B - SOCORRO GOMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01063 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 07 PAG 11338).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40