Medida Provisória n° 1067, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01067 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1067/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01067 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1067/1995
- Origem externa:
- MSG 819/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1041/1995
- MPV 1094/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 392, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PFL NO SENADO E PPR E
BLOCO PL NA CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP UBALDINO JUNIOR E RAQUEL CAPIBERIBE,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FERNANDO
LYRA E JOSE CARLOS SABOIA, CONFORME OF. 242/95-LPSB.
DCN2 08 08 PAG 13529.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 80
(OITENTA) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 063; CUNHA BUENO
066, 067, 071, 072; DEFIM NETTO 075; EDUARDO BARBOSA
078, FLAVIO ARNS 077; JORGE TADEU MUDALEN 069, 076; JOSE
LUIZ CLEROT 074; LEUR LOMANTO 070, 079; LINDBERG FARIAS
049, 054; LUCIANO CASTRO 003, 006, 007, 009, 010, 014,
020, 021, 023, 024, 027, 029, 041, 053, 064, 068;
MENDONÇA FILHO 080; MIRO TEXEIRA 052, 055, 062; NELSON
MARCHEZAN 015, 016, 032, 043, 045, 046, 047, 048, 057,
058; NELSON MARQUEZELLI 073; SEN ODACIR SOARES 001, 002,
017, 018, 026; DEP OSMANIO PEREIRA 004, 005, 012, 013,
019, 025, 028, 030, 035, 036, 037, 038, 044, 065;
OSVALDO BIOLCHI 040; PAULO LIMA 033, 034, 039, 056;
RICARDO IZAR 008, 011, 022, 041; SERGIO MIRANDA 051, 060;
SEVERIANO ALVES E FERNANDO ZUPPO 059; TELMA DE SOUZA
042, 050, 061.
DCN2 05 08 PAG 13106 A 13196.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (18 A 23), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PT (SF); PSDB, PMDB, BLOCO
PFL, PTB (CD) DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12751.
DCN 10 08 PAG 4192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ROBERTO REQUIÃO E NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
PAES LANDIM E PAULO LIMA; PMDB - MARISA SERRANO;
PSDB - FLAVIO ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN; BLOCO
(PL PSD PSC) - DE VELASCO; BLOCO (PSB PMN) - FERNANDO
LIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E COUTINHO
JORGE; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE BIANCO; PSDB - ARTUR DA
TAVOLA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - LAURO CAMPOS E DEP
BLOCO (PFL - PTB) - MARILU GUIMARÃES E AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - MAURICIO REQUIÃO; PSDB - SALVADOR
ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA; BLOCO - (PL PSD PSC) -
EXPEDITO JUNIOR; BLOCO - (PSB PMN) - JOSE CARLOS
SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01067 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 07 PAG 11397). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:41