Medida Provisória n° 1072, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01072 1995, DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1072/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01072 1995, DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1072/1995
- Origem externa:
- MSG 824/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1046/1995
- MPV 1099/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS , CREDITO RURAL . AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , CONTRATAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 397, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5162.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (39 A 41), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL NO SENADO E DO PSB E PC DO B NA
CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1995
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- AO SERVIÇO DE COMISSÕES MISTAS, JUNTAMENTE COM O
PROCESSO ESPECIAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1995
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- DE ACORDO COM O ART. 263 COMBINADO COM O ART. 409, DO
REGIMENTO INTERNO, AUTUEI EM PROCESSO ESPECIAL A PETIÇÃO
E OS DOCUMENTOS DO ADVOGADO IVES GRANDRA DA SILVA
MARTINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP CARLOS CARDINAL 002, 004; GIOVANNI QUEIROZ
003; JOSE FRITSCH 001, 005, 006; SERGIO MIRANDA 007.
DCN2 05 08 PAG 13351 A 13358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (23 A 28), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB (SF); BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB,
PPR (CD) DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12753.
DCN 10 08 PAG 4340.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FLAVIANO MELO E GERSON CAMATA; PSDB - LUDIO COELHO; PSB -
ADEMIR ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO
(PFL-PTB) - ABELARDO LUPION E HUGO RODRIGUES DA CUNHA;
PMDB - IVO MAINARDI; PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPR - HUGO
BIEHL; BLOCO (PSB-PMN)- BETO LELIS; PC DO B - SERGIO
MIRANDA. SUPLENTES: PMDB - SEN NABOR JUNIOR E GILVAN
BORGES; PSDB - GERALDO MELO; E DEP BLOCO (PFL-PTB) -
ELISEU MOURA E JONIVAL LUCAS; PMDB - ORCINO GONÇALVES;
PSDB - JOÃO MAIA; PPR - AUGUSTO NARDES; BLOCO (PSB-PMN) -
ADELSON SALVADOR; PC DO B - ALDO ARANTES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01072 1995.
(PULICADA NO DOFC 29 07 PAG 11404). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42