Medida Provisória n° 1073, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01073 1995, REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1073/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01073 1995, REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1073/1995
- Origem externa:
- MSG 825/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1047/1995
- MPV 1100/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 398, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5162.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP SERGIO GUERRA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP AUGUSTO CARVALHO, CONFORME OF. S/N
DA LIDERANÇA DO PSB.
DCN2 18 08 PAG 14060.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (99), REFERENTE A OFICIO DA LIDERANÇA DO
PPS NA CAMARA, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (95 A 98), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL E PP NO SENADO E DO BLOCO PFL NA
NA CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO E DO PSDB
NA CAMARA, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÕES DE MEMBROS NA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP AECIO NEVES PELO DEP MARIO
NEGROMONTE, COMO TITULAR, CONFORME OF. 1248/95-PSDB.
DCN2 09 08 PAG 13597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 32 (TRINTA E
UMA) EMENDAS: DEP ALOYSIO FERREIRA 001; AUGUSTO NARDES
016; JAIR SIQUEIRA 019; MENDONÇA FILHO 005, 012, 030;
NEY LOPES 017, 018, 023, 024, 025, 026; PAULO BORNHAUSEN
021, 032; PAULO BERNARDO 002, 003, 004, 006, 007, 008,
009, 010, 011, 013, 014, 015, 022, 027, 028, 029; PAULO
CORDEIRO 031; REGIS DE OLIVEIRA 020.
DCN2 05 08 PAG 13359 A 13394.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (40 A 46), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, PPR (SF); PMDB, PSDB, PPR, PPS
(CD) DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12753.
DCN 10 08 PAG 4357.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E COUTINHO JORGE; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOÃO ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PP - JOSE
ROBERTO ARRUDA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA E DEP JOSE
CARLOS ALELUIA E PAULO LIMA; PMDB - ALOYSIO NUNES
FERREIRA; PSDB - AECIO NEVES;PPR - RICARDO IZAR; PPS -
AUGUSTO CARVALHO; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES:
PMDB SEN - GERSON CAMATA E GILVAM BORGES; PFL - ROMERO
JUCA E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PP - JOÃO
FRANÇA; PPR - LUCIDIO PORTELLA E DEP BLOCO (PFL-PTB) -
AYRES DA CUNHA E CLAUDIO CAJADO; PMDB - MOREIRA FRANCO;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PPR - JULIO REDECKER;
PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01073 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 11404). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42