Medida Provisória n° 1079, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01079 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1079/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01079 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1079/1995
Origem externa:
MSG 831/1995
Matérias relacionadas
MPV 1053/1995
MPV 1106/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
FIXAÇÃO . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 404, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 5162.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 015 - CN.
DCN 16 08 PAG 4790 E 4791.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHAS (390 A 393), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL E PSB NO SENADO E PSDB E PT NA
CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO NOS DIAS 10 E 11 DE AGOSTO DE 1995,
PARA OUVIR OS SENHORES ALVARO CATÃO, VICE-PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E O MINISTRO DO
TRABALHO, DR. PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA.
DCN2 07 09 PAG 15629 A 15657. (ATA DA QUARTA E QUINTA
REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO EM 09/08/95, COM O OBJETIVO DE OUVIR
REPRESENTANTES DOS EMPRESARIOS.
DCN2 07 09 PAG 15614 A 15629. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS, DOS DEP ROMEL ANISIO E
EDSON QUEIROZ, COMO TITULAR E SUPLENTE, CONFORME
OFICIO 617/95, DA LIDERANÇA DO PP.
DCN2 12 08 PAG 13839.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO OUVIR
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, CONVIDADOS A
PROFERIREM PALESTRAS SOBRE A MATERIA.
DCN2 07 09 PAG 15599 A 15613. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
OFICIOS CONVIDANDO PARA PALESTRAS OS SENHORES MARIO
HERIQUE SIMONSEN, JOSE PASTORE, JOSE MARCIO CAMARGO,
HUMBERTO MOTA, STEFAN BOGDAN SALEJ, SERGIO HABERFELD,
CELSO ROCHA, GIUSEPPE DE CRISTOFARO, DEPUTADO DELFIM
NETO, DEPUTADA CONCEIÇÃO TAVARES. (FLS. 5 A 384).
ANEXO REQUERIMENTOS APRESENTADO PELO DEP ARNALDO MADEIRA,
APROVADO NA COMISSÃO. (FLS. 367 A 374).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
OFICIOS CONVIDANDO PARA PALESTRAS OS SENHORES LUIZ
ANTONIO MEDEIROS - FORÇA SINDICAL, VICENTE PAULO DA
SILVA - CUT, ANTONIO FRANCISCO - CGT, ANTONIO NETO CGT,
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - CONTEC, JOSE CALIXTO
RAMOS - CNTI, MARCOS SANTANA - CBIC, MAURICIO
SCHULMAN - FEBRABAN, MARIO AMATO - CNI, E OS MINISTROS
PEDRO MALAN E PAULO PAIVA (FLS. 65 A 75).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
OFICIOS RECEBIDOS CONFIRMANDO PRESENÇA DOS SENHORES JOSE
CALIXTO RAMOS, ANTONIO FRANCISCO, JOÃO VACCARI NETO,
MARCOS SANT'ANNA, LOURENÇO PRAZO; E JUSTIFICANDO
AUSENCIA DOS SENHORES LUIZ ANTONIO MEDEIROS, ANTONIO
NETO, MAURICIO CHULMAN E OS MINISTROS PEDRO MALAN E
PAULO PAIVA (FLS. 76 A 83).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 189 (CENTO E
OITENTA E NOVE) EMENDAS: DEP ALBERTO GOLDMAN 108, 174;
ALDO REBELO 015, 027, 032, 041, 042, 060, 062, 070, 073,
096, 097, 098, 116, 126, 177; ALOYSIO NUNES FERREIRA
102; ARNALDO FARIA DE SA 034, 057, 076, 077, 078, 079,
080, 087, 094, 095, 099, 111, 117; CARLOS NELSON BUENO
005, 020, 065, 178; FRANCISCO DORNELLES 021, 022; SEN
EDUARDO SUPLICY 085, 086, 091, 110; DEP GERSON PERES 072,
171; GILNEY VIANA 017, 169; HUGO BIEHL 010; INACIO ARRUDA
030, 044, 058; JAIR BOLSONARO 170; JAIR MENEGUELLI E
OUTROS 018, 024, 026, 028, 037, 049, 052, 054, 082, 089,
101, 103, 109, 112, 113, 118, 124, 161, 162, 163, 164,
165, 166, 167, 168; JANDIRA FEGHALI 045, 061; SEN JUNIA
MARISE 050, 063, 106, 172; DEP LUCIANO CASTRO 039; LUIS
ROBERTO PONTE 001, 006, 007, 011, 176; LUIZ MOREIRA 066,
067; SEN MAURO MIRANDA 179; DEP MIRO TEIXEIRA 002, 012,
016, 023, 031, 051, 075, 084, 100, 181, 182, 183, 184,
185, 186, 187, 188, 189; NAIR LOBO 180; NELSON
MARQUEZELLI 064, 083, 092, 093, 104; OLAVO CALHEIROS 173;
OSVALDO BIOLCHI 122; PAULO PAIM 003, 004, 009, 013, 019,
025, 035, 038, 040, 048, 053, 055, 071, 088, 090, 105,
114, 119, 121, 123, 125, 128, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144,
145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155,
156, 157, 158, 159, 160; RICARDO IZAR 008; SERGIO
MIRANDA 014, 029, 033, 036, 046, 047, 056, 059, 068, 069,
074, 081, 107, 115, 120, 127, 175; WILSON BRAGA 043.
DCN2 09 08 PAG 13631 E 13632.
DCN2 09 08 PAG .... A ....(SUPLEMENTO AO NUMERO 122).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP EFRAIM
MORAIS E VICE-PRESIDENTE DEP BETINHO ROSADO.
DCN2 07 09 PAG 15587 A 15599. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXADO REQUERIMENTOS APRESENTADO PELO DEP PAULO PAIM,
APROVADO NA COMISSÃO. (FLS. 61 A 64).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHAS (47 A 52), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB (SF); BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB,
PPR (CD) DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 12756.
DCN 10 08 PAG 4450.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES
E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO (PFL-PTB) -
EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; PMDB - LUIS ROBERTO
PONTE; PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - ROBERTO CAMPOS; PT -
PAULO PAIM; PP - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: PMDB SEN NEY
SUASSUNA E FERNANDO BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO PIVA E DEP BLOCO (PFL-PTB) -
LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO; PMDB - JURANDYR PAIXÃO;
PSDB - ARNALDO MADEIRA; PPR - LUCIANO CASTRO; PT - JAIR
MENEGUELLI; PP - EDSON QUEIROZ.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01079 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 07 PAG 11413).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44