Medida Provisória n° 1083, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01083 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1083/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01083 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1083/1995
- Origem externa:
- MSG 893/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1056/1995
- MPV 1115/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 425 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1129.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 51 A 59, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES DO
PFL, PSDB, PP, PMDB, PPS NO SENADO E PSDB, PMDB, BLOCO
(PFL-PTB) E PPR NA CAMARA INDICANDOS OS MEMBROS DA CMIST.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 23 EMENDAS:
DEP ALEXANDRE CERANTO 009; ALDO REBELO 013; ARNALDO
FARIA DE SA 023; AUGUSTO NARDES 005; EULER RIBEIRO 014;
GONZAGA PATRIOTA 006; HUGO BIEHL 002, 003; JOSE
PIMENTEL 007, 012, 015, 016, 018, 022; LUCIANO DE
CASTRO 010; MAURO LOPES 004; PAUDERNEY AVELINO 011;
SALOMÃO CRUZ 008, 017 E SEN JONAS PINHEIRO 001, 019,
020 E 021.
DCN2 02 09 PAG 15099 A 15129.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 5150.
DCN 15 09 PAG 5184.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 24 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA, FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES, EDISON
LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PPS - ROBERTO FREIRE; PP - JOÃO
FRANÇA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO DOS SANTOS,
AROLDO CEDRAZ; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB - JOÃO LEÃO;
PPR - FAUSTO MARTELLO; PRP - ADHEMAR DE BARROS FILHO;
PT - JAQUES WAGNER. SUPLENTES: SEN PMDB - COUTINHO JORGE,
NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA, ROMERO JUCA;
PSDB - LUDIO COELHO; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR, CARLOS DA
CARBRAS; PMDB - EULER RIBEIRO; PSDB - EDUARDO BARBOSA;
PPR - JAIR BOLSONARO; PT - ARLINDO CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01083 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 26 08 PAG 13114). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45