Medida Provisória n° 1090, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01090 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1090/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01090 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1090/1995
- Origem externa:
- MSG 900/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1063/1995
- MPV 1122/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . TRANSFORMAÇÃO , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 432 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1129.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PFL, PMDB, PSDB, PP, PPS (SF)
E BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR, PC DO B, PSB (CD)
ANEXADO FOLHAS (147 A 157).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 062 EMENDAS:
DEP ANTONIO S. CARNEIRO 027, 035; AUGUSTO NARDES 020,
025; CARLOS SANTANA 052; EDISON ANDRINO 016; FIRMO
DE CASTRO 007, 008; FLAVIO ARNS 015, 030, 031, 033;
GONZAGA PATRIOTA 021, 024, 026; LAURA CARNEIRO 054;
LEONEL PAVAN 017, 028; MARISA SERRANO 005, 009, 013,
023, 039, 043; MARQUINHO CHEDID 029, 032, 038, 049,
050; MAURO LOPES 019, 022; MIGUEL ROSSETO 001, 002,
003, 004, 011, 012, 014, 018, 034, 036, 037, 041, 042,
044, 045, 047, 048, 051, 055, 056, 057, 058; NEWTON
CARDOSO 053; PREDRINHO ABRÃO 059, 060; ROBERTO
JEFFERSON 061; ROBERTO PESSOA 006, 040; SEN JONAS
PINHEIRO 046; LUCIO ALCANTARA 010; PEDRO SIMON 062.
DCN2 02 09 PAG 15292 A 15370.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 5153.
DCN 15 09 PAG 5260.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 24 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE, GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE BIANCO,
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPS - ROBERTO
FREIRE; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL -
-PTB) - VILMAR ROCHA, MENDONÇA FILHO; PMDB - GONZAGA
MOTA; PSDB - ROBERTO SANTOS; PPR - EURICO MIRANDA; BLOCO
(PSB - PMN) - NILSON GIBSON; PC DO B - AGNELO QUEIROZ.
SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO BEZERRA, ONOFRE QUINAN;
PFL - CARLOS PATROCINIO, JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PP - JOÃO FRANÇA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR, HERACLITO FORTES; PMDB -
IVANDRO CUNHA LIMA; PSDB - FRANCO MONTORO; PPR - GERSON
PERES; BLOCO (PSB - PMN) - GERVASIO OLIVEIRA; PC DO B -
ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01090 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 26 08 PAG 13120). EDIÇÃO EXTRA.
(REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 09 PAG 14021).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:46