Medida Provisória n° 1094, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01094 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1094/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 25/08/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01094 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1094/1995

Origem externa:

MSG 904/1995

Matérias relacionadas

MPV 1067/1995

MPV 1126/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: REMESSA MSG CN 436 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1130.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/09/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 288-CN,
POR FALTA DE QUORUM, DE AUTORIA DO DEP GERMANO RIGOTTO E
OUTROS LIDERES, TENDO USADO DA PAAVRA OS DEP SANDRA
STARLING, PAES LANDIM, LUIZ CARLOS HAULY, SERGIO
CARNEIRO E ANTONIO GERALDO. (ANEXEI FLS. 136 A 145).
DCN 21 09 PAG 5767.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/09/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PPR, PP (SF) E
BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR, PDT, BLOCO PL/PSD/PSC
(CD), ANEXADO FOLHAS (125 A 135).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: LEITURA PARECER 018 - CN.
DCN2 13 09 PAG 15733 A 15737.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/09/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, DEP PAES LANDIM, FAVORAVEL AS EMENDAS 017, 020,
021, 022, 024, 041 A 043, 048, 050, 051, 058, 076 E 078,
NOS TERMOS DO PLV 00016 1995 QUE OFERECE; EMENDAS
APROVADAS PARCIALMENTE 003, 004, 006, 08, 013, 026, 028,
029, 031, 033, 035 A 037, 052, 059 E 060 E EMENDAS
REJEITADAS 001, 002, 005, 007, 009, 010 A 012, 014 A 016,
018, 019, 023, 025, 027, 030, 032, 034, 038 A 040, 044 A
047, 049, 053 A 057, 060 A 068, 070 A 075, 077, 079 A
084.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/09/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP PAES LANDIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/09/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE NELSON MARCHEZAN.
DCN2 29 09 PAG 17114. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/09/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 84 (OITENTA E
QUATRO) EMENDAS: ADYLSON MOTTA 070; EDUARDO BABOSA 080;
ESTHER GROSSI 056, 068, 084; FLAVIO ARNS 079; HERMES
PARCIANELLO 044, 049; JORGE TADEU MUDALEN 072, 081;
JOVINAL LCAS 071, 082; JOSE LUIZ CLEROT 076; LUCIANO
CASTRO 004, 005, 006, 007, 020, 024, 025, 027, 036, 054,
075; MARISA SERRANO 058; MIRO TEIXEIRA 057, 065, 069;
NELSON MARCHEZAN 015, 022, 032, 033, 034, 043, 052, 053,
062, 066; SEN ODACIR SOARES 011, 012, 028, 037, 040; DEP
OSMANIO PEREIRA 003, 008, 009, 010, 018, 019, 038, 042,
045, 046, 047, 061, 083; PAULO LIMA 016, 026, 039, 059;
PEDRINHO ABRÃO 077; RICARDO GOMYDE 002, 013, 014, 021,
023, 029, 030, 031, 041, 050, 051, 063, 064, 067, 074,
078; RICARDO IZAR 001, 017, 035, 048; SERGIO MIRANDA 055,
060; SEVERIANO ALVES 073.
DCN2 06 09 PAG 15480. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/09/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/08/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 5155.
DCN 15 09 PAG 5326.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/08/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1941 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 26 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/08/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1941 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
ROBERTO REQUIÃO, NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO,
WALDECK ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PP - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - PAES LANDIM, PAULO LIMA; PMDB - MARISA
SERRANO; PSDB - FLAVIO ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN;
PDT - SERVERIANO ALVES; BLOCO (PL - PSD- PSC) -
DE VELASCO. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET, COUTINHO
JORGE; PFL - JOÃO ROCHA, JOSE BIANCO; PSDB - ARTUR DA
TAVOLA; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - LEVY DIAS; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MARILU GUIMARÃES, AROLDE DE OLIVEIRA;
PMDB - MAURICIO REQUIÃO; PSDB - SALVADOR ZIMBALDI;
PPR - JARBAS LIMA; PDT - FERNANDO ZUPPO; BLOCO (PL - PSD
-PSC) - EXPEDITO JUNIOR.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/08/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01094 1995.
(PUBLICADA NO DOF 28 08 PAG 13131).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47