Medida Provisória n° 1095, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01095 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1095/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01095 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1095/1995
- Origem externa:
- MSG 905/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1068/1995
- MPV 1127/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 437 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1130.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 74 (SETENTA E
QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 040, 049, 050,
069; SEN EMILIA FERNANDES 056; DEP EULER RIBEIRO 051;
FRANCISCO DORNELLES 002, 068; GEDDEL VIEIRA LIMA 017,
021, 027, 028; IVANDRO CUNHA LIMA 062; SEN JONAS PINHEIRO
070; DEP JOSE LUIZ CLEROT 054, 059; LUCIANO CASTRO 011,
018, 023; LUIZ CARLOS HAULY 052; MARCIO R. MOREIRA 006,
010, 013, 014, 020, 024, 025, 046, 053, 061; MARIA LAURA
005, 015, 019, 026, 031, 032, 033, 034, 035, 038, 041,
060, 063, 065, 066, 071, 072, 073; MOISES LIPNIK 004,
039, 064; PAULO PAIM 001; PHILEMN RODRIGUES 007, 008,
009, 012, 016, 022, 029, 030, 036, 037, 044, 074; REGIS
DE OLIVEIRA 057, 058; SEN ROMERO JUCA 043, 047; SERGIO
CARNEIRO 003, 042, 045, 048, 055, 067.
DCN2 06 09 PAG 15481. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 5156.
DCN 15 09 PAG 5337.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR, HUMBERTO LUCENA; PFL - JOSE BIANCO, VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - MARINA SILVA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MANOEL
CASTRO, MAURICIO NAJAR; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
BLOCO (PSB - PMN) - NILSON GIBSON; PC DO B - AGNELO
QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA, NEY
SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES, CARLOS PATROCINIO;
PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - JOSE
EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS,
AUGUSTO VIVEIROS; PMDB - NESTOR DUARTE; PSDB - ADROALDO
STRECK; PPR - ERALDO TRINDADE; BLOCO (PSB - PMN) -
GONZAGA PATRIOTA; PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01095 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 08 PAG 13132).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1994
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PT (SF) E
BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR, PC DO B, PSB (CD)
ANEXADO FOLHAS (167 A 176).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47