Medida Provisória n° 1096, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01096 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1096/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01096 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1096/1995
- Origem externa:
- MSG 906/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1069/1995
- MPV 1128/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 438 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1130.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PT (SF) E
BLOCO PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR E PV (CD) ANEXADO
FOLHAS (98 A 106).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 34 (TRINTA E
QUATRO) EMENDAS: DEP MARCIO REINALDO MOREIRA 004, 005,
006, 007, 008, 010, 011, 017, 018, 019, 020, 023, 024,
025, 026; MIGUEL ROSSETO 001, 002, 003, 009, 012, 014,
021, 022, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033; PEDRINHO
ABRÃO 015, 016; SEN PEDRO SIMON 034; DEP RUBEM MEDINA
013.
DCN2 06 09 PAG 15482. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP AUGUSTO CARVALHO E SERGIO AROUCA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 187-PPS/GSA.
DCN2 01 09 PAG 14923.
DCN 15 09 PAG 5383.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 5156.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE, RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA, FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PTB - ARLINDO
PORTO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
JORGE, RICARDO BARROS; PMDB - CARLOS NELSON;
PSDB - EMERSON OLAVO PIRES; PPR - BENEDITO GUIMARÃES;
PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA, FERNANDO BEZERRA;
PFL - VILSON KLEINUBING, WALDECK ORNELAS; PSDB - TEOTONIO
VILELA FILHO; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL - PTB)
- AROLDE DE OLIVEIRA, JULIO CESAR; PMDB - LUIZ FERNANDO;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; PPR - EURICO MIRANDA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01096 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 08 PAG 13132).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47