Medida Provisória n° 1104, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01104 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1104/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01104 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1104/1995
- Origem externa:
- MSG 914/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1077/1995
- MPV 1136/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 446 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1131.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS.98 A 103, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES DO
PP, PPR, PFL, PMDB E PSDB NO SENADO E PDT, PPR, BLOCO
(PFL-PTB), BLOCO (PL-PSD-PSC), PMDB E PSDB NA CAMARA
INDICANDO OS MEMBROS DA CMIST.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 63 (SESSENTA
E TRES) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 006; ARNALDO FARIA DE SA
039; FERNANDO FERRO 016, 018, 019, 043, 048; FRANCISCO
DORNELLES 030, 060; JAIR MENEGUELLI 004, 009, 010, 021,
022, 025, 027, 033, 034, 035, 037, 047, 061, 062; JOÃO
ALMEIDA 013, 036, 040, 052; SEN JOSE EDUARDO DUTRA 056;
JOSE LUIZ CLEROT 005, 014, 058, 059; LIMA NETTO 011, 015;
NEDSON MICHELETI 020, 042; PEDRINO ABRÃO 001, 028, 032,
038, 041, 051; PRISCO VIANA 057; SERGIO MIRANDA 017, 031,
044, 049; KOYU IHA 003, 012, 026, 046, 053; WILSON BRAGA
002, 007, 008, 023, 024, 029, 045, 050, 054, 055, 063.
DCN2 06 09 PAG 15486. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1941 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 5160.
DCN 15 09 PAG 5507.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA; PPS -
ROBERTO FREIRE; PP - JOÃO FRANÇA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MANOEL CASTRO E FRANCISCO DIOGENES; PMSB - LUIZ
FERNANDO; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PPR - BASILIO VILLANI;
PDT - SILVIO ABREU; BLOCO (PL PSD PSC) - ZE GOMES DA
ROCHA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E COUTINHO
JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO E EDISON LOBÃO; PSDB -
GERALDO MELO; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP
BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO;
PMDB - MAURI SERGIO; PSDB - WILSON CAMPOS; PPR - JOSE
CARLOS LACERDA; PDT - FERNANDO LOPES; BLOCO
(PL PSD PSC) - MAURICIO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01104 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 08 PAG 13140).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:49