Medida Provisória n° 1106, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01106 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1106/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01106 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1106/1995
- Origem externa:
- MSG 920/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1079/1995
- MPV 1138/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 448 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1131.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PTB, PSDB, PMDB, PT (SF) E
BLOCO PFL, PTB, PV, PPS, PSDB, E PPR (CD) ANEXADO
FOLHAS (264 A 274).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 155 (CENTO E
CINQUENTA E CINCO) EMENDAS: DEP ALBERTO GOLDMAN 084, 144;
ALOYSIO NUNES FERREIRA 078; ANTONIO SERGIO CARNEIRO 002,
011, 013, 020, 027, 035, 042, 063, 064, 070, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155; ARNALDO
FARIA DE SA 030, 045, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 068,
069, 077, 081, 086; CARLOS NELSON BUENO 143; FRANCISCO
DORNELLES 018, 019; GILNEY VIANA 014, 130; HUGO BIEHL
005; JAIR MENEGUELLI 016, 021, 024, 025, 034, 040, 043,
060, 067, 071, 072, 073, 082, 083, 088, 092, 129, 131,
132, 133, 134, 135, 136, 137, 138; JOÃO ALMEIDA 007, 008,
022; SE JUNIA MARISE 039, 046, 128, 079; DEP LUIZ MOREIRA
048, 049; LUIS ROBERTO PONTE 001, 009, 010, 141, 142;
PAULO PAIM 003, 004, 006, 012, 015, 023, 031, 032, 033,
036, 041, 047, 053, 065, 066, 076, 080, 087, 089, 090,
091, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103,
104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114,
115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125,
126, 127; RUBENS COSAC 139; SERGIO MIRANDA 017, 026, 028,
029, 037, 038, 044, 050, 051, 052, 061, 062, 074, 075,
085, 093, 140.
DCN2 06 09 PAG 15488. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 09 PAG 15081.
DCN 15 09 PAG 5517.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - COUTINHO
JORGE, CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES, ROMERO
JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PT - EDUARDO SUPLICY;
PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - EFRAIM
MORAIS, BETINHO ROSADO; PMDB - LUIS ROBERTO PONTE;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - ROBERTO CAMPOS; PPS - AUGUSTO
CARVALHO; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB -
NEY SUASSUNA, FERNANDO BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO,
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PT - LAURO CAMPOS;
PTB - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - LUIZ
BRAGA, CORAUCI SOBRINHO; PMDB - JURANDYR PAIXÃO;
PSDB - ARNALDO MADEIRA; PPR - LUCIANO CASTRO;
PPS - SERGIO AROUCA; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01106 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 13297).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50