Medida Provisória n° 1111, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01111 1995, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1111/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01111 1995, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1111/1995
- Origem externa:
- MSG 929/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1143/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 453 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1131.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB (SF) E BLOCO
PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPS (CD) ANEXADO FOLHAS (51 A 58).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN RAMEZ TEBET, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON, CONFORME OF. 437/95, DO
LIDER DO PMDB.
DCN2 15 09 PAG 15854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GERSON PERES E ANTONIO JORGE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FRANCISCO
DORNELLES E GERSON PERES, CONFORME OF. 727/95.
DCN2 09 09 PAG 15661.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP MAURI SERGIO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP UBALDO CORREA, CONFORME OF. 693/95,
DA LIDERANÇA DO PMDB.
DCN2 06 09 PAG 15453.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 09 PAG 15405.
DCN 15 09 PAG 5658.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - PEDRO
SIMON, FLAVIANO MELO; PFL - EDISON LOBÃO, FREITAS NETO;
PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO FREIRE; PP - BERNARDO
CABRAL; DEP BLOCO (PFL - PTB) - LEUR LOMANTO, SALOMÃO
CRUZ; PMDB - UBALDO CORREA; PSDB - ADELSON RIBEIRO;
PPR - FRANCISCO DORNELLES; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO
MALDANER, NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA, JOSE AGRIPINO;
PSDB - LUDIO COELHO; PP - JOÃO FRANÇA; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - ROBERTO FONTES, LAEL VARELLA; PMDB - JORGE
WILSON; PSDB - AYRTON XEREZ; PPR - GERSON PERES;
PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01111 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 08 PAG 13399).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51