Medida Provisória n° 1112, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01112 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1112/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01112 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1112/1995
- Origem externa:
- MSG 936/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1144/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS . CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 454 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 10 PAG 1131.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR A MPV, CONFORME
OFICIOS DOS LIDERES DO PMDB, PSDB, PPR (SF) E BLOCO
PFL/PTB, PMDB, PSDB (CD) ANEXADO FOLHAS (17 A 22).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JAIR BOLSONARO E ARNALDO FARIA DE SA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP
FRANCISCO DORNELLES E GERSON PERES, CONFORME OF. 731/95.
DCN2 09 09 PAG 15661.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DO DEP JAIR BOLSONARO.
DCN2 12 09 PAG 15679 A 15681.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 09 PAG 15406.
DCN 15 09 PAG 5688. 0OA01I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 30 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR, HUMBERTO LUCENA; PFL - JULIO CAMPOS, HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PPR - EPITACIO CAFETEIRA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - DARCI
COELHO, JOSE MENDONÇA BEZERRA; PMDB - CARLOS NELSON;
PSDB - ROBERIO ARAUJO; PPR - FRANCISCO DORNELLES;
PRP - ADHEMAR DE BARROS FILHO; PSL - ROBSON TUMA.
SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO MALDANER, RAMEZ TEBET;
PFL - BELLO PARGA, FRANCELINO PEREIRA; PSDB - JEFFERSON
PERES; PPR - LEOMAR QUINTANILHA; PDT - DARCY RIBEIRO;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE SANTANA VASCONCELLOS, LEUR
LOMANTO; PMDB - ANTONIO BRASIL; PSDB - EMERSON OLAVO
PIRES; PPR - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01112 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 01 09 PAG 13470).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51