Medida Provisória n° 1115, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01115 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1115/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01115 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1115/1995
- Origem externa:
- MSG 994/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1083/1995
- MPV 1148/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 469, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 10 PAG 4057.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (48 A 56), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PPR, PP (SF) E BLOCO
PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR (CD), INDICANDO MEMBROS PARA
A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 21 (VINTE E
UMA) EMENDAS: DEP ALEXANDRE CERANTO 005; ARNALDO FARIA
DE SA 018; EXPEDITO JUNIOR 006; JOSE PIMENTEL 007,
009, 012, 015, 016, 019; LUCIANO CASTRO 008; MARCIO
FORTES 017; NELSON MARQUEZELLI 011; HUGO BIEHL 003, 004;
PAUDERNEY AVELINO 010; SALOMÃO CRUZ 002, 014; SEN JONAS
PINHEIRO 001, 013, 020, 021. (FLS. 21 A 47).
DCN 04 10 PAG 0016 A 0040.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 09 PAG 16915.
DCN 05 10 PAG 0540.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA, FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES, EDISON LOBÃO;
PSDB - PEDRO PIVA; PP - ANTONIO CARLOS VALADARES;
PPR - LEVY DIAS; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO DOS
SANTOS, AROLDO CEDRAZ; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB - JOÃO
LEÃO; PPR - FAUSTO MARTELLO; BLOCO (PSB - PMN) - FERNANDO
LYRA; PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE, NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA,
ROMERO JUCA; PSDB - LUDIO COELHO; PP - JOÃO FRANÇA;
PPR - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MAURICIO NAJAR, CARLOS DA CARBRAS; PMDB - EULER RIBEIRO;
PSDB - EDUARDO BARBOSA; PPR - JAIR BOLSONARO; BLOCO
(PSB - PMN) - JOSE CARLOS SABOIA; PC DO B - HAROLDO LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01115 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 14834).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51