Medida Provisória n° 1123, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01123 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1123/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01123 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1123/1995
- Origem externa:
- MSG 1002/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1091/1995
- MPV 1155/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO . DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , VOLUME , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO . CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 473, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 10 PAG 4058.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (56 A 63), REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PT (SF) E BLOCO PFL/PTB,
PSDB, PMDB, PSDB, PPR (CD), INDICANDO MEMBROS PARA A
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP PADRE ROQUE 001; SEN VILSON KLEINUBING 002,
003, 004, 005. (FLS 49 A 55).
DCN 04 10 PAG 0190 A 0196.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 09 PAG 16918.
DCN 05 10 PAG 0680.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - RAMEZ
TEBET, MARLUCE PINTO; PFL - VILSON KLEINUBING, JONAS
PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO; PDT - JUNIA MARISE;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
MUCIO MONTEIRO, BENEDITO DE LIRA; PMDB - ANTONIO DO
VALLE; PSDB - FERNANDO TORRES; PPR - ROBERTO BALESTRA;
PT - JAQUES WAGNER; PP - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PMDB
- MAURO MIRANDA, ONOFRE QUINAN; PFL - BELLO PARGA, JOÃO
FRANÇA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - MARINA SILVA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MALULY
NETTO, OSVALDO COELHO; PMDB - DILSO SPERAFICO;
PSDB - LUIZ PIAUHYLINO; PPR - WALDIR RIBEIRO DIAS;
PT - ARLINDO CHINAGLIA; PP - EDSON QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01123 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 14844).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53