Medida Provisória n° 1126, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01126 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1126/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01126 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1126/1995
- Origem externa:
- MSG 1009/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1094/1995
- MPV 1159/1995
- PLV 19/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4846.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1906 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1906 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FLS. 134 A 143 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PPR, PDT (SF); BLOCO
PFL/PTB, PMDB, PPS, PSDB, PPB (CD), INDICANDO MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 035 - CN.
DCN 11 10 PAG 1966.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP PAES LANDIM, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PLV 00019 1995 QUE OFERECE, APROVANDO AS EMENDAS 17,
18, 20, 21, 22, 23, 31, 35, 36, 37, 48, 49, 50, 51,
52, 53, 55, 56, 57, 58 E 85; PARCIALMENTE 003, 015,
25, 26, 27, 28, 29, 38, 39, 40, 41, 42, 54, 72, 77, 78;
REJEITANDO AS DEMAIS. (FLS. 120 A 133).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PAES LANDIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP NELSON MARCHEZAN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 86 (OITENTA E
SEIS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 081; EDUARDO BARBOSA
049; ESTHER GROSSI 064, 079, 086; FLAVIO ARNS 048; HERMES
PARCIANELLO 060; JOSE LUIZ CLEROT 085; LINDBERG FARIAS
030, 065; LUCIANO CASTRO 005, 006, 007, 013, 014, 018,
020, 024, 025, 028, 033, 035, 051, 052, 063, 069, 084;
MARISA SERRANO 072; MIRO TEXEIRA 066, 073, 080; NELSON
MARCHEZAN 011, 022, 026, 038, 042, 047, 050, 056, 075,
077; OSMANIO PEREIRA 001, 002, 009, 010, 019, 034, 041,
043, 045, 046, 054, 055, 057, 059, 071; PAULO LIMA 003,
015, 017, 023, 027, 031, 037, 044, 070; PEDRINHO ABRÃO
016; RICARDO GOMYDE 04, 008, 012, 021, 029, 032, 036,
039, 040, 053, 058, 068, 076, 078, 083; SERGIO CARNEIRO
061, 074, 082; SERGIO MIRANDA 062, 067.
DCN 04 10 PAG 0201 A 0296.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 10 PAG 0046.
DCN 05 10 PG 0738.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - ROBERTO
REQUIÃO, NEY SUASSUNA; PFL - HUGO NAPOLEÃO, WALDECK
ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PPR - EPITACIO
CAFETEIRA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
PAES LANDIM, PAULO LIMA; PMDB - MARISA SERRANO;
PSDB - FLAVIO ARNS; PPR - NELSON MARCHEZAN; PPS - SERGIO
AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET, COUTINHO JORGE; PFL - JOÃO ROCHA, JOSE
BIANCO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPR - LEVY DIAS;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MALILU
GUIMARÃES, AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB - MAURICIO REQUIÃO;
PSDB - SALVADOR ZIMBALDI; PPR - JARBAS LIMA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01126 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 15040).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54