Medida Provisória n° 1129, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESS NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01129 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1129/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESS NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01129 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1129/1995
- Origem externa:
- MSG 1012/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1097/1995
- MPV 1162/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4846.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1906 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1906 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PPR DO SENADO, BLOCO
PL/PSD E PSC, PSDB, PPB DA CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 002, 003,
004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 016, 040,
044; CELSO DANIEL 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036,
037, 038, 039, 041, 042, 043; SEN COUTINHO JORGE 018;
DEP HILARIO COIMBRA 028, 049; SEN JOSE EDUARDO DUTRA 025;
SEN LUCIO ALCANTARA 017, 020, 045, 046; DEP MARIO
NEGROMONTE 019; NEDSON MICHELETI 021, 022, 023, 024;
NELSON MARCHEZAN 015; SERGIO MIRANDA 001, 013, 014, 026,
027, 047, 048.
DCN 04 10 PAG 0330 A 0386.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 10 PAG 0047.
DCN 05 10 PAG 0807.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO CIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA, MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA, JOSE AGRIPINO;
PSDB - CARLOS WILSON; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - LEVY DIAS;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE MUCIO MONTEIRO, ELISEU
MOURA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY;
PPR - JULIO REDECKER; PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL -
- PSD - PSC) - MARQUINHO CHEDID. SUPLENTES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET, RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA, JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PP - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPR - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - OSORIO ADRIANO, BENEDITO DE LIRA; PMDB - GONZAGA
MOTA; PSDB - ROMMEL FEIJO; PPR - ROBERTO CAMPOS;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - ZE GOMES
DA ROCHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01129 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 15044).
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 09 PAG 15114).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54