Medida Provisória n° 1131, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01131 1995, DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1131/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01131 1995, DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1131/1995
- Origem externa:
- MSG 1014/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1099/1995
- MPV 1164/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS , CREDITO RURAL . AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , CONTRATAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4847.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PTB
E PSB DO SENADO E DO BLOCO PFL-PTB, PMDB, PSDB E PPB DA
CAMARA, INDICANDO OS MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: JOSE FRITSCH 001, 002, 003; SERGIO MIRANDA
004; FIRMO DE CASTRO 005, 006. (FLS. 25 A 31).
DCN 05 10 PAG 1429 A 1434.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 10 PAG 0048.
DCN 05 10 PAG 0839.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - FLAVIANO
MELO, GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING, HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PTB - ARLINDO PORTO;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ABELARDO
LUPION, HUGO RODRIGUES DA CUNHA; PMDB - IVO MAINARDI;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPR - HUGO BIEHL; PPS - SERGIO
AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR, GILVAM BORGES; PFL - JOEL DE HOLLANDA, JOSE
BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PTB - EMILIA FERNANDES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - ELISEU MOURA, JONIVAL LUCAS;
PMDB - ORCINO GONÇALVES; PSDB - JOÃO MAIA; PPR - AUGUSTO
NARDES; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01131 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 15046).
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 09 PAG 15114).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55