Medida Provisória n° 1132, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01132 1995, REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1132/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01132 1995, REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1132/1995
- Origem externa:
- MSG 1015/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1100/1995
- MPV 1165/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO . REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4847.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FLS. 102 E 103, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB E PPB (CD), INDICANDO MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 36 (TRINTA
E SEIS) EMENDAS: DEP ABELARDO LUPION 002; ALOYSIO
FERREIRA 001, AUGUSTO NARDES 008; CORIOLANO SALLES
010; CUNHA LIMA 018; DUILIO PISANESCHI 021, FIRMO DE
CASTRO 033; HILARIO COIMBRA 035; JAIR MENEGUELLI 013,
023, 029, 030, 031, 034; JAIR SIQUEIRA 004, 014;
JULIO REDECKER 012, 015, 016, 020, 026; MENDONÇA
FILHO 005, 007, 032; NEY LOPES 009, 011, 019, 024,
025, 027, 028; PAULO BORNHAUSEN 022, 036; PAULO LIMA
006, 017; SEVERINO CAVALCANTE 003. (FLS. 47 A 100).
DCN 04 10 PAG 0387 A 0438.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 10 PAG 0049.
DCN 05 10 PAG 0856.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
E EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA, COUTINHO JORGE; PFL - VILSON KLEINUBING, JOÃO
ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PPS - ROBERTO FREIRE;
PP - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
JOSE CARLOS ALELUIA, PAULO LIMA; PMDB - ALOYSIO NUNES
FERREIRA; PSDB - MARIO NEGROMONTE; PPR - RICARDO IZAR;
PRP - ADHEMAR DE BARROS FILHO; PSL - ROBSON TUMA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA, GILVAM BORGES;
PFL - ROMERO JUCA, HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS;
PP - JOÃO FRANÇA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - AYRES DA CUNHA,
CLAUDIO CAJADO; PMDB - MOREIRA FRANCO; PSDB - ANTONIO
CARLOS PANNUNZIO; PPR - JULIO REDECKER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01132 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 15047).
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 09 PAG 15114).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55