Medida Provisória n° 1141, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01141 1995, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1141/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01141 1995, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1141/1995
- Origem externa:
- MSG 1025/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1109/1995
- MPV 1174/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4847.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PSDB, PTB,
PT E PL (SF); PMDB, PSDB, PPB E BLOCO PFL/PTB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP TELMA DE SOUZA 001, 002, 003.
DCN 05 10 PAG 1764 A 1767.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 10 PAG 0201.
DCN 05 10 PAG 1001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 10,
INSTALAÇÃO COMISSAO MISTA; 04 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - GILVAM
BORGES, GERSON CAMATA; PFL - ROMERO JUCA, HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - BENI VERAS; PT - EDUARDO SUPLICY; PTB - ARLINDO
PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JAIME MARTINS, JOSE CARLOS
VIEIRA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PSDB - PAULO FEIJO;
PPR - SIMÃO SESSIM; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET, RENAN
CALHEIROS; PFL - EDISON LOBÃO, JOÃO ROCHA; PSDB - CARLOS
WILSON; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA FERNANDES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - RAUL BELEM, SERGIO BARCELLOS;
PMDB - NICIAS RIBEIRO; PSDB - FEU ROSA; PPR - JOSE CARLOS
LACERDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01109 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 09 PAG 15159).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57