Medida Provisória n° 1145, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01145 1995, DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS PARA PRODUÇÃO DE BENS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1145/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01145 1995, DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS PARA PRODUÇÃO DE BENS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1145/1995
- Origem externa:
- MSG 1054/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , CONSTRUTOR , INCORPORADOR , COBRANÇA , ANUALIDADE , RESIDUO , INFLAÇÃO , RELAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , OBRIGAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONTRATO , PRODUÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS IMOVEIS , IMOVEL RESIDENCIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 11 PAG 5703.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. ...-CN,
DOS LIDERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1906 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1906 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FLS. 15 A 20, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PDT, PPR (SF); BLOCO (PFL/PTB),
PSDB (CD), INDICANDO MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA, EM 30 10.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MAURO
MIRANDA E VICE-PRESIDENTE SEN PEDRO PIVA. LISTA DE
PRESENÇA ANEXA. (FLS. 17 E 18).
DSF 04 11 PAG 2381.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO NAYA E JOSE JANENE, COMO TITULAR
E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP FRANCISCO DORNELLES E
GERSON PERES, CONFORME OF. 834-A/95, LIDER DO PPB.
DSF 18 10 PAG 1048.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP LUIS ROBERTO PONTE E UDSON BANDEIRA
PARA INTEGRAR, RESPECTIVAMENTE NA QUALIDADE DE TITULAR
E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 773 DA LIDERANÇA DO PMDB.
DSF 18 10 PAG 1048.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP RICARDO IZAR 001; MARCIO REINALDO
MOREIRA 002; SERGIO MIRANDA 003; LUIS ROBERTO PONTE 004.
(FLS. 08 A 14).
DCN 20 10 PAG 4013 A 4018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 10 PAG 0957.
DCN 20 10 PAG 3733.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB MAURO
MIRANDA, CASILDO MALDANER; PFL - JOSE BIANCO, CARLOS
PATROCINIO; PSDB - PEDRO PIVA; PTB - LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA; PSDB - ADEMIR ANDRADE E SUPLENTES: PMDB -
GERSON CAMATA, ONOFRE QUINAN; PFL - JOSE AGRIPINO, ROMERO
JUCA; PSDB - BENI VERAS; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP -
TITULARES: (BLOCO-PFL-PTB) VIC PIRES FRANCO, SEVERINO
CAVALCANTI; PMDB - MICHEL TEMER; PSDB - WELSON GASPARINI;
PPR - FRANCISCO DORNELLES; (BLOCO PSB-PMN) SERGIO GEURRA;
PC DO B AGNELO QUEIROZ E SUPLENTES: (BLOCO PFL-PTB)
VILMAR ROCHA, WILSON CUNHA; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA;
PSDB - ZE GERARDO; PPR - GERSON PERES; (BLOCO PSB-PMN)
JOÃO COLAÇO; PC DO B - INACIO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01145 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 11 10 PAG 16058).
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 10 PAG 16133.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58