Medida Provisória n° 1146, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01146 1995, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1146/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01146 1995, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1146/1995
- Origem externa:
- MSG 1070/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 11 PAG 5703.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. ...-CN,
DOS LIDERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP REGIS DE
OLIVEIRA E VICE-PRESIDENTE DEP SILVIO TORRES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP MIGUEL ROSSETO 001; OSVALDO BIOLCHI 003,
004 E SERGIO MIRANDA 002.
DCN 20 10 PAG 4018 A 4022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 10 PAG 1060.
DCN 20 10 PAG 3734.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JOSE
FOGAÇA, FERNANDO BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO, BELLO
PARGA; PSDB - PEDRO PIVA; PPS - ROBERTO FREIRE; PP -
ANTONIO CARLOS VALADARES E SUPLENTES: PMDB - COUTINHO
JORGE, FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES, JONAS
PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES; PP - JOÃO FRANÇA E
DEP - TITULARES: (BLOCO PFL/PTB) REGIS DE OLIVEIRA, JAIR
SIQUEIRA; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PSDB - SILVIO
TORRES; PPR - IBRAHIM ABI-ACKEL; PPS - AUGUSTO CARVALHO;
PV - FERNANDO GABEIRA E SUPLENTES: (BLOCO PFL-PTB) DARCI
COELHO, CLAUDIO CAJADO; PMDB - UBALDO CORREA; PSDB -
ZULAIE COBRA; PPR - JARBAS LIMA; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01146 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 13 10 PAG 16133).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58