Medida Provisória n° 1152, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01152 1995, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-08 às 11:46
Identificação:
Texto inicial - MPV 1152/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01152 1995, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1152/1995
Origem externa:
MSG 1111/1995
Matérias relacionadas
MPV 1120/1995
MPV 1188/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1923 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 11 PAG 5931.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1923 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PSDB, PTB, (SF); E
PMDB, PPB, E BLOCO PL/PSD/PSC (CD), INDICANDO MEMBROS
PARA A COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/1995
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 01/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14(QUATORZE)
EMENDAS: AIRTON DIPP 002, 006; CHICO VIGILANTE 003,
008, 009, 012, 013; MARCIO R. MOREIRA 005; MARIA LAURA
014; SERGIO MIRANDA 001, 004, 007, 010, 011. (FLS. 14 A
30).
DCN 01 11 PAG 4919 A 4930.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FLS. 03 A 11, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL (SF); PSDB E BLOCO (PFL/PTB)
(CD), INDICANDO MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 10 PAG 2180.
DCN 01 11 PAG 4507.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 23 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - PEDRO PIVA; PTB - LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
URSICINO QUEIROZ E CESAR BANDEIRA; PMDB - RITA CAMATA;
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA; PPB - JOSE LINHARES; PDT - MIRO
TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD -PSC) - LUIZ BUAIZ. SUPLENTES:
SEN PMDB - GERSON CAMATA E ONOFRE QUINAN; PFL - JOSE
BIANCO E JOSE ALVES; PSDB - CARLOS WILSON; PTB - ARLINDO
PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO GERALDO E CARLOS
ALBERTO; PMDB - SARAIVA FELIPE; PSDB - EDUARDO BARBOSA;
PPB - ARNALDO FARIA DE SA; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO
(PL - PSD - PSC) - PEDRO CANHEDO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01152 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 16851).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:59